CGU realiza campanha para solucionar conflito de interesses do agente público

A Controladoria Geral da União (CGU) com apoio da Gestão da Integridade da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) promove a campanha Integridade Pública. No mês de agosto, o tema abordado é o conflito de interesses.

Agentes públicos também podem exercer atividades remuneradas no setor privado, a exemplo de professores. A duplicidade de funções, a princípio, não constitui ilícito. No entanto, para conciliar as atividades é necessário conhecer bem os limites impostos à atuação nas áreas pública e privada.

A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16/05/2013) define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. A situação ocorre quando o confronto entre público e privado implica prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.

Consulte o material completo no site da CGU, onde estão disponíveis textos e cartilhas sobre o assunto. Conheça abaixo algumas possíveis dúvidas a respeito de conflito de interesses.

1. Situações que configuram conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público
2. Possíveis consequências da configuração de conflito de interesses 
3. Prevenindo situações que possam gerar conflito de interesses 
4. Exemplo prático: Magistério 

Veja a seguir o cartazes e vídeos institucionais da campanha produzidos pela CGU.