Bolsonaro sanciona lei que garante cargos e funções para pleno funcionamento da UFR
O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que garante o orçamento necessário para provimento de cargos e funções à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A Lei 14.178 altera a estimativa de receita e despesas da União para o exercício financeiro de 2021.
A liberação dos cargos e funções é fruto da Lei Complementar nº 180, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que removeu as restrições impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, responsáveis por obstruir a reposição do quadro permanente de servidores e a nomeação de cargos de direção e funções nas recém criadas Instituições Federais de Ensino Superior.
A medida beneficiou não apenas a Universidade Federal de Rondonópolis, mas também a Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Jataí, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, Universidade Federal do Norte do Tocantins e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A Lei sancionada nesta segunda-feira é resultado da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº7, de 2021. Na ocasião da votação PNL 7/2021, o Senador Wellington Fagundes explicou que a aprovação do projeto era necessária para, assim, executar tudo pelo qual mais se lutou por todo esse tempo: “ter uma universidade funcionando com toda sua capacidade de contribuir com a população, seja no ensino, na pesquisa tão fundamental e que confirma sua condição nestes tempos de pandemia, e ainda na extensão, executando ações diretas em defesa do conhecimento”, comemorou o senador.
A Reitora da UFR, professora Analy Polizel, declarou que a aprovação do PNL era essencial: “Com isso, teremos a execução das atividades administrativas e financeiras na UFR. É impossível apenas um dirigente em uma instituição do porte da UFR”, enfatizou. A Reitora também lembrou que hoje a UFR desempenha hoje ações muito além de sua função educacional, com um papel preponderante no combate ao Covid 19 no município de Rondonópolis.
Com a aprovação e transformação do PNL em norma jurídica, as recém criadas Instituições Federais de Ensino Superior, entre elas a UFR, possuem a garantia de que receberão os provimentos necessários para finalmente realizar a nomeação dos cargos e funções que já estavam previamente autorizados. A Universidade Federal de Rondonópolis agradece a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação destas Leis e, com especial ênfase, ao apoio constante do Senador Wellington Fagundes e sua dedicação ao fortalecimento desta Instituição Federal pública, gratuita, e de qualidade.