A governança pública organizacional é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
As atividades básicas de governança envolvem:
- avaliar, com fundamento em evidências, o ambiente, os cenários, as alternativas, o desempenho e os resultados atuais e os almejados;
- direcionar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos;
- monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas.
Nesse sentido, a governança pública envolve as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc.), o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização.
O Modelo de Estrutura de Governança da UFR é representado na Figura 1 e, de modo detalhado, compõe-se das instâncias descritas na Tabela 1.
Figura 1 – Modelo de Estrutura de Governança da UFR.
Figura Elaborada pela GPEE/DGA/PROPLAD (2024).
Tabela 1 – Instâncias da Estrutura de Governança da UFLA.
| Grupo | Descrição | Instância |
| Sociedade e Organizações Superiores | A participação social é imprescindível para a Governança Pública, por meio do exercício da cidadania com o objetivo de apresentação de demandas e de controle, fiscalização, participação e avaliação dos atos governamentais. São responsáveis pelo estabelecimento das políticas, diretrizes, normas e planejamento de governo aplicados aos seus órgãos subordinados. | Sociedade |
| Presidência da República | ||
| Ministério da Educação | ||
| Instâncias Externas de Governança | São responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. | Congresso Nacional |
| Ministérios | ||
| TCU | ||
| CGU | ||
Instâncias Internas de Governança |
São responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas no âmbito da Universidade Federal de Rondonópolis, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre principal e agente. |
Conselho Superior Universitário |
| Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão | ||
| Comitê Interno de Governança | ||
| Reitoria | ||
| Diretoria de Gabinete | ||
| Assessoria | ||
| Gestão de Integridade, Governança, Risco e Controles Internos | ||
| Pró-Reitorias | ||
| Órgãos Complementares | ||
| Unidades Acadêmicas | ||
| Instâncias Internas de Apoio à Governança | Realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. | Assembleia Universitária |
| Auditoria Interna | ||
| Comissão de Ética | ||
| Comissão Própria de Avaliação | ||
| Comissão Permanente de Pessoal Docente | ||
| Ouvidoria | ||
| Corregedoria | ||
| Serviço de Informação ao Cidadão | ||
| Procuradoria | ||
| Instâncias Externas de Apoio à Governança | São responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas. Exemplos típicos dessas estruturas são as auditorias independentes e o controle social organizado. | Agentes Sociais |
| Agentes Governamentais | ||
| Agentes Econômicos | ||
| Instâncias de Gestão | Possuem estruturas que contribuem para a boa governança da organização. São responsáveis por coordenar a gestão estratégica, tática e operacional em áreas específicas. | Reitoria |
| Pró-Reitorias | ||
| Órgãos Complementares | ||
| Centros | ||
| Unidades Acadêmicas | ||
| Coordenações de Cursos |
Normas e Orientações
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Acesse aqui.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entres jurisdicionados ao TCU. 3a. edição. Brasília: TCU, 2020. Acesse aqui.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Dez passos para a boa governança. 2a. edição. Brasília: TCU, 2021. Acesse aqui.