Gestão de Integridade da UFR divulga curso básico de processo administrativo disciplinar

A Gestão da Integridade da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) divulga o Curso básico de processo administrativo disciplinar (PAD), ofertado no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea), da Controladoria-Geral da União (CGU).

O PAD é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades cabíveis aos agentes públicos. A comissão investigadora do PAD deve ser composta por 3 servidores estáveis. Os servidores indicados a compor a comissão não podem se negar a participar dos trabalhos, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição, que devem ser comunicados à autoridade instauradora, sob pena de responsabilidade do membro da comissão que omitir a causa.

A Gestão da Integridade da UFR explica que, por este motivo, é recomendável que todo servidor seja capacitado a atuar em processos disciplinares, visando a efetividade na condução dos trabalhos, na ocasião em que for convocado a participar de comissão investigativa e/ou punitiva.

O Curso básico de processo administrativo disciplinar (PAD) é gratuito e ofertado inteiramente na modalidade online. Para participar não é necessário fazer Inscrição, basta acessar o Website de Cursos online da CRG e clicar no link das aulas para assistir. A aferição da presença será feita em formulário, cujo link será disponibilizado no chat da aula. A primeira aula ocorreu na última terça-feira (5), porém ainda é possível assistí-la e garantir o certificado, já que é necessário, no mínimo, 75% de frequência.

Havendo dificuldade para acesso ao formulário, aguarde uns instantes e tente novamente. Persistindo a situação, informe o nome completo e e-mail no chat e sua presença será registrada. O prazo para o envio do certificado para o e-mail informado é de até 30 dias.

CGU realiza campanha para solucionar conflito de interesses do agente público

A Controladoria Geral da União (CGU) com apoio da Gestão da Integridade da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) promove a campanha Integridade Pública. No mês de agosto, o tema abordado é o conflito de interesses.

Agentes públicos também podem exercer atividades remuneradas no setor privado, a exemplo de professores. A duplicidade de funções, a princípio, não constitui ilícito. No entanto, para conciliar as atividades é necessário conhecer bem os limites impostos à atuação nas áreas pública e privada.

A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16/05/2013) define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. A situação ocorre quando o confronto entre público e privado implica prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.

Consulte o material completo no site da CGU, onde estão disponíveis textos e cartilhas sobre o assunto. Conheça abaixo algumas possíveis dúvidas a respeito de conflito de interesses.

 

1. Situações que configuram conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público
2. Possíveis consequências da configuração de conflito de interesses 
3. Prevenindo situações que possam gerar conflito de interesses 
4. Exemplo prático: Magistério 

 

Veja a seguir o cartazes e vídeos institucionais da campanha produzidos pela CGU.

 

CGU prorroga pesquisa sobre Integridade Pública até 31 de agosto

A Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogou a Pesquisa de Percepção sobre Integridade Pública até o dia 31 de agosto de 2021 para receber as contribuições de servidores públicos federais e colaboradores dos órgãos e entidades.

A pesquisa, composta por 12 perguntas, é simples e de fácil preenchimento. O tempo estimado de resposta é de menos de cinco minutos. A iniciativa tem o objetivo de coletar dados acerca da percepção dos profissionais que atuam na administração pública sobre as atividades desenvolvidas dentro dos seus respectivos órgãos relacionadas à integridade pública.

O resultado da pesquisa fará parte do processo de avaliação, conduzido pela CGU, da implementação dos programas de integridade dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Para participar, o servidor público federal deve acessar o questionário on-line disponível neste endereço ou escanear o QR-code abaixo para enviar suas respostas.

CGU promove pesquisa sobre Integridade Pública até o próximo dia 23 de julho

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou as avaliações dos programas de integridades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Como parte desse processo de avaliação, a CGU promove, até 23 de julho de 2021, a Pesquisa de Percepção sobre Integridade Pública visando coletar dados acerca da percepção dos servidores sobre o programa de integridade da instituição e demais atividades relacionadas à integridade pública. 

Os resultados serão utilizados para a avaliação da implementação dos programas de integridade no Governo Federal. Para participar, o servidor público federal deve acessar o questionário on-line disponível neste endereço ou escanear o QR-code abaixo para enviar suas respostas.

 

 

 

CGU realiza campanha para prevenir o assédio moral no serviço público

A Controladoria Geral da União (CGU) com apoio da Gestão da Integridade da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) disponibiliza aos servidores da instituição a Cartilha de prevenção ao assédio moral: Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho mais Positivo. Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social do TST, o material disponibiliza informações sobre assédio moral no trabalho, incluindo definições, suas consequências e a legislação sobre o assunto.

A campanha busca promover uma cultura de integridade no serviço público, considerando este um requisito essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições. Manter um alto nível de integridade e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores padrões de conduta constitui política pública fundamental a ser constantemente promovida e incentivada pelos governantes e gestores.

Embora seja um assunto amplamente comentado, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é assédio moral. A publicação da cartilha se propõe a conscientizar o leitor sobre o tema, a partir de diferentes perspectivas. Com exemplos práticos, são indicadas situações que configuram assédio moral e listadas as possíveis causas e consequências desse tipo de conduta. Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais positivo.

Para mais informações é possível acessar o website da campanha da CGU por meio deste endereço eletrônico. A cartilha do TST sobre Assédio moral no ambiente de trabalho está disponível a seguir para consulta e download.

 

Cartilha de prevenção ao assédio moral: Pare e Repare!