UFR divulga nota de esclarecimento
A Universidade Federal de Rondonópolis esclarece acerca do Contrato nº 7/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nas dependências do campus e da Casa do Estudante Universitário:
A empresa contratada vem descumprindo as condições contratuais, inicialmente com o fornecimento insuficiente de insumos necessários aos serviços de limpeza e, por último, com o não pagamento de suas obrigações para com os colaboradores. A gestão do contrato segue os ritos procedimentais para solucionar a situação dentro dos prazos legais estabelecidos pela Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Diante do caso, a UFR vem realizando a apuração dos fatos e aplicando as penalidades cabíveis.
A universidade tem efetuado o pagamento diretamente aos colaboradores, além de impor a “suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente pelo prazo de dois anos”, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de outubro de 2022, edição 188, Seção 3, página 88.
Ressaltamos que uma vez verificado a continuidade do descumprimento das disposições contratuais, a UFR iniciou uma nova licitação que foi homologada em 28 de setembro de 2022 e substituirá a atual contratada a partir de 17 de outubro. A UFR não tem medido esforços para minimizar os danos causados pela contratada aos seus colaboradores terceirizados.