Base Jurídica da Estrutura Organizacional e Das Competências
O Estatuto da Universidade Federal de Rondonópolis foi aprovado na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário Pró-Tempore, de 18 de junho de 2020, e aprovado pela Secretaria de Educação Superior, conforme a Portaria Nº 25 de janeiro de 2021. O Regimento Geral, que disciplina os aspectos de organização e funcionamento das instâncias administrativas da Universidade, em complemento ao Estatuto está em processo de elaboração.
