UFR celebra Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) celebra, nesta terça-feira (3), o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 com o objetivo de promover a conscientização a respeito dos desafios enfrentados e as conquistas obtidas pelas pessoas com deficiência, além de pensar ações de inclusão capazes de influenciar programas e políticas públicas direcionadas para essa população.

O Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade, ou seja, quase 9 em cada 100 brasileiras e brasileiros possuem alguma deficiência. Veja o relatório aqui.

Em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) produziu um diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis nos registros administrativos, pesquisas e sistemas do Governo Federal. Os dados mostram que as pessoas com deficiência ainda estão muito menos inseridas nas escolas e no mercado de trabalho do que o restante da população.

O documento aponta que mais de 63% das pessoas com deficiência de 25 anos ou mais de idade não possuem educação formal ou têm apenas o ensino fundamental incompleto. A situação no Ensino Superior é ainda mais crítica. No ano passado, apenas 7 em cada 1.000 matrículas em cursos de graduação foram de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

Os dados mostram também que as pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho, nas escolas – e, por consequência, têm acesso a renda mais dificultada. Segundo o IBGE, o nível de ocupação das pessoas com deficiência foi de 26,6%, menos da metade do percentual encontrado para as pessoas sem deficiência (60,7%).  Mais da metade das pessoas com deficiência encontram-se em situação de trabalho informal, recebendo um rendimento médio cerca de 30% menor do que pessoas sem deficiência.

Em 2024, o tema da campanha do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é justamente sobre a ampliação da liderança de pessoas com deficiência para a promoção de um futuro inclusivo e sustentável. Uma das prioridades da agenda mundial é, portanto, colocar em prática estratégias que possam aumentar a participação ativa das pessoas com deficiência à frente de projetos e de equipes de trabalho ao redor do planeta.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência serve para refletir sobre as políticas públicas existentes, identificando lacunas e buscando soluções que permitam a eliminação de barreiras físicas, sociais e culturais que ainda limitam as possibilidades de integração dessas pessoas. Além disso, é uma oportunidade para divulgar as conquistas alcançadas e destacar as mudanças positivas que ocorreram ao longo do tempo, como a adoção de legislações que garantem a ampliação de direitos e que levaram à criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015. Confira alguns marcos importantes:

Resumo da legislação referente aos direitos de PCDs

• Lei n° 7.713/1988: garante a dedução do Imposto de Renda para PCDs;
• Lei nº 7.853/1989: dispõe sobre o apoio às PCDs e sua efetiva integração social;
• Lei nº 8.213/1991: ordena que, a partir de 100 empregados, a empresa deve reservar de 2% a 5% de vagas para PCDs;
• Lei nº 10.098/2000: normatiza as condições de acessibilidade;
• Lei nº 10.436/2002: reconhece a Língua Brasileira da Sinais (Libras) para os surdos;
• Lei nº 11.133/2005: cria o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;
• Lei nº 13.146/2015: institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A importância dessa data também reside na conscientização de que a deficiência não define o ser humano. Cada pessoa com deficiência tem habilidades, talentos e potencialidades a serem explorados, e cabe à sociedade garantir que seus direitos sejam respeitados, criando um ambiente inclusivo e acolhedor. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é, portanto, uma data para celebrar as conquistas, refletir sobre os desafios e continuar lutando por uma sociedade mais justa e igualitária.

A plena inclusão de pessoas com deficiência é um tema transversal do Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Rondonópolis. Com a nova gestão administrativa houve o desmembramento da Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (PROEXA) em duas novas Pró-reitorias, a Pró-reitoria de Extensão (PROEX) e a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (PRAE), onde está localizado o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da instituição.

O NAI existe para articular projetos e ações capazes de fomentar a utilização de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no ensino e aprendizagem de estudantes com deficiência no âmbito da UFR. Desta forma, o núcleo atua no desenvolvimento e uso de métodos de ensino mais adequados à  realidade das pessoas com deficiência, propõe a aquisição de equipamentos de tecnologias assistivas, oferece intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e produz material didático digitalizado, em áudio, em braille e tátil, atendendo às demandas de cegos ou com baixa visão.