UFR Aprova Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

Na última reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), realizada na quinta-feira, foi aprovada a Minuta de Resolução que estabelece o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A implementação do PGD representa um avanço significativo na gestão administrativa e acadêmica da instituição, proporcionando uma série de vantagens tanto para os colaboradores quanto para a própria universidade.

A reitora da UFR, Analy Castilho Polizel de Souza afirmou que ” o Programa de Gestão e Desempenho para os técnicos administrativos em educação é um pilar essencial para a excelência institucional da Universidade Federal de Rondonópolis, contribuindo significativamente para o crescimento pessoal e profissional dos colaboradores e para o sucesso global da instituição”. Ainda, conforme depoimento da servidora Ludiele Souza Castro, Pró-reitora de Gestão de Pessoas, “o resultado da aprovação deve-se ao trabalho de quase um ano da comissão que trabalhou de maneira efetiva para discutir as normas, regulamentações, atualizações da lei em relação ao tema. Ainda, houve participação efetiva da comunidade acadêmica que fizeram sugestões pertinentes nos autos do processo, bem como dos representantes do PGD Nacional, os servidores Bruno Moreira Carneiro e Iana Gonçalves Lucena.

Vantagens do PGD

A adoção do PGD traz benefícios como:

1. Melhoria da Produtividade: O PGD permitirá uma melhor gestão das atividades laborais, facilitando o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos servidores.
2. Transparência e Clareza: Com critérios bem definidos, o programa aumenta a transparência nas relações de trabalho e promove uma cultura de responsabilidade e prestação de contas.
3. Desenvolvimento Profissional: O PGD também se alinha a políticas de capacitação e desenvolvimento contínuo dos servidores, incentivando a formação e a atualização profissional.
4. Integração de Processos: O programa propõe a integração entre as diversas áreas da universidade, promovendo um ambiente colaborativo e eficaz.

Legislação e Normativas

A implementação do PGD está em conformidade com diversas legislações e normativas que orientam a gestão de pessoas no setor público. Entre as principais leis que embasam o programa, destacam-se:

• Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993: Trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
• Lei nº 11.788, de 25 de dezembro de 2008: Regula a concessão de bolsas de estudo e está relacionada à formação e capacitação de estagiários.
• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a privacidade e a proteção de dados pessoais.
• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022: Disciplina a gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Federal.
• Portaria SEDGGD/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 e as Instruções Normativas (IN) que se seguem, como a IN nº 24, de 28 de julho de 2023, e a IN nº 52, de 21 de dezembro de 2023, que abordam as diretrizes sobre a gestão e a avaliação de desempenho.

Essas legislações estabelecem um marco legal que apoia a implantação do PGD e garantem que a universidade atue de forma ética e transparente.

Próximos Passos

A implementação do Programa de Gestão e Desempenho deve ter início no prazo de aproximadamente de seis meses, após a escolha do software que será utilizado para a gestão da produtividade e entrega das demandas laborais. O processo de seleção do programa de software irá ser analisado pela PROTIC, e a expectativa é de que a nova ferramenta traga eficiência e agilidade ao acompanhamento das atividades dos servidores. Ainda, serão necessária a elaboração de Instrução Normativa e de editais para organização e criação de critérios de inscrição e de seleção dos servidores para o regramento e implantação do PGD.

Por fim, a Resolução com as alterações realizadas pelo CONSUNI será assinada nos próximos dias pela reitora.

A aprovação do PGD é um marco importante para a Universidade Federal de Rondonópolis, que busca sempre melhorar sua gestão e oferecer um ambiente de trabalho mais justo e produtivo para todos os seus colaboradores.