Conheça Legislação pertinente à Ouvidoria
– Portaria nº ??? – Reitoria/UFR – Estabelece o fluxo para o tratamento de denúncias no âmbito do UFR.
– Fluxograma do recebimento de Denúncias
– Resolução ??? – Aprova o Regulamento da Ouvidoria da Universidade Federal de Rondonópolis.
– Constituição Federal, de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
– Lei 8.078, de 11/09/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
– Lei 12.257, de 18/11/2011. Lei de Acesso à Informação.
– Decreto 1.171, de 22/06/1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
– Decreto 6.932, de 11/08/2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
– Decreto 7.724, de 16/05/2012. Regulamenta a Lei nº 12.257, de 18/11/2011, Lei de Acesso à Informação.
– Instrução Normativa nº 05 OGU, de 18/01/2018. Orienta a uniformização dos procedimentos que envolvem as atividades de ouvidoria.
