Ouvidoria da UFR

APRESENTAÇÃO

A ouvidoria é uma espécie de ponte entre o cidadão e a Administração Pública. Sua função é receber manifestações dos usuários destes serviços e analisar, orientar, encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, e oferecer uma resposta ao manifestante. Desta forma, a ouvidoria é um canal que permite ao cidadão expressar seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido, auxiliando o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

A Ouvidoria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), instituída pela Resolução CONSUNI/UFR nº49, de 23 de fevereiro de 2022, constitui-se em um órgão permanente de assessoria da administração superior com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento institucional, oferecendo à comunidade universitária e à sociedade em geral uma forma de comunicação com as diversas instâncias administrativas e acadêmicas da instituição.

A Ouvidoria da UFR irá receber, analisar e responder as manifestações encaminhadas e elaborar ao final do ano um relatório de gestão, que deverá consolidar as informações coletadas ao longo do exercício anual. Com base nestes dados, a Ouvidoria poderá apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos da universidade.

Pelo acordo de cooperação e tutoria firmado entre a UFR e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o ouvidor-geral de ambas as instituições permanece sendo o senhor Paulo Sérgio Almeida-Santos. Contudo, as manifestações envidas para a Universidade Federal de Rondonópolis serão todas acolhidas e tratadas em processos sigilosos dentro do âmbito da própria instituição.


COMO CRIAR UMA MANIFESTAÇÃO

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode protocolar uma manifestação. Na Universidade Federal de Rondonópolis, a submissão das manifestações será realizada preferencialmente pelo portal eletrônico do sistema Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União (CGU). O sistema funciona como um canal integrado que opera durante 24h e pode ser acessado de qualquer computador, smartphone ou tablets com internet, oferecendo maior segurança e privacidade para o usuário. Outra vantagem é que o Fala.BR permite acompanhar o andamento de uma manifestação, desde que o usuário se identifique no momento de registrar sua solicitação.

A identificação pode ser realizada por login na própria plataforma ou por meio de cadastro no gov.br, porém, em ambos os casos, os dados do manifestante permanecem protegidos, nos temos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. As opções de identificações aparecerão da seguinte forma:

MANIFESTAÇÕES ANÔNIMAS

Nas situações que envolvam especificamente uma denúncia, o sistema Fala.br também aceitará manifestações anônimas, porém, nestes casos, o usuário não terá acesso ao histórico e nem às respostas do processo, uma vez que, sem cadastro, não haverá um meio de contato para estabelecer a comunicação com o usuário. Também é importante ressaltar que, caso não contenha dados suficientes ou necessite de complementação, a manifestação submetida de forma anônima não terá prosseguimento, pois a ouvidoria precisa de informações detalhadas para abrir um processo de forma responsável e muitas vezes poderá solicitar a complementação de dados pelo manifestante.

O usuário com receio de identificar-se em sua denúncia deve saber que, por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas tem o dever de proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que autorizado expressamente pelo usuário o acesso a estas informações.

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS

As manifestações recebidas pela Ouvidoria podem se caracterizar enquanto denúncias, solicitações, sugestões, reclamações, elogios e sugestões de simplificação referentes aos serviços públicos em geral, que envolvam ações de servidores e unidades da UFR.

PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE MANIFESTAÇÃO

Após escolher o tipo de manifestação que deseja realizar, o usuário será encaminhado para uma tela de login na plataforma Fala.BR. Em seguida, deverá preencher um formulário onde deve constar o detalhamento de seu relato. Na guia Destinatário, o manifestante escolherá o órgão para o qual deseja enviar a solicitação. Neste caso, a opção deverá ser UFR – Universidade Federal de Rondonópolis. O conteúdo da manifestação deve ser claro, objetivo e não deve apresentar informações pessoais ou outro tipo de identificação. A identificação do manifestante será feita exclusivamente no momento do login no sistema.

Após submeter a manifestação, a ouvidoria poderá responder seu chamado; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. Em todos os casos, o usuário sempre será comunicado sobre o andamento adotado (desde que não seja uma manifestação anônima).

Para acompanhar o andamento de uma manifestação ou verificar as respostas recebidas, é possível acessar o sistema e clicar em Consultar manifestação. Se o usuário for cadastrado, deve acessar o sistema com seu e-mail e senha. O Fala.BR apresentará a lista das manifestações já realizadas e os detalhes do andamento da manifestação. O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.


CONTATO DA OUVIDORIA DA UFR

De segunda à sexta-feira, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Telefone: (66) 3410-4172

E-mail: ouvidoria@ufr.edu.br

Observação: este e-mail não deve ser usado para realizar manifestações de Ouvidoria com base na Lei nº 13.460/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública). As manifestações podem ser registradas pessoalmente, na Ouvidoria física da UFR, ou de forma eletrônica, pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).