Sobre o sistema de cotas na UFR

Diante das notícias a respeito de supostas irregularidades cometidas por candidatos no sistema de cotas, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) esclarece que adota os procedimentos previstos na Lei nº12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e implementa a política de cotas afirmativas.

Com o objetivo de coibir infrações e garantir a idoneidade do processo, a UFR emprega critérios subsidiários de heteroidentificação, responsáveis por orientar a análise das informações prestadas pelos candidatos cotistas. Todos os pressupostos, definições e explicações a respeito dos procedimentos de heteroidentificação estão devidamente regulamentados e explícitos nos editais de processo seletivo, prevendo sanções e mesmo o cancelamento de matrícula nos casos em que se confirme a prestação de informações ou documentos falsos por parte dos candidatos.

As possíveis irregularidades encaminhadas à universidade por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.br são recepcionadas e avaliadas conforme a legislação em vigor por meio de comissões específicas criadas para apurar os casos. Nas situações relatadas diretamente ao Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal de Rondonópolis se mantém à disposição para colaborar com as investigações, adotando todas as medidas necessárias.

Estas investigações são de caráter sigiloso com a finalidade de garantir a legalidade do processo e resguardar o anonimato e direitos fundamentais das partes envolvidas até que as apurações sejam concluídas. A Universidade Federal de Rondonópolis zela pela rigorosa elucidação dos fatos e não comenta informações relacionadas a procedimentos desta natureza, reafirmando que tem trabalhado para o contínuo aprimoramento dos instrumentos de avaliação e correição.