A governança pública organizacional é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

As atividades básicas de governança envolvem:

  • avaliar, com fundamento em evidências, o ambiente, os cenários, as alternativas, o desempenho e os resultados atuais e os almejados;
  • direcionar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas (usuários dos serviços, cidadãos e sociedade) e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos;
  • monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas.

Nesse sentido, a governança pública envolve as estruturas administrativas (instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos (ferramentas, documentos etc.), o fluxo de informações e o comportamento de pessoas envolvidas direta, ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da organização.

O Modelo de Estrutura de Governança da Universidade Federal de Rondonópolis pode ser acessado clicando aqui, e, de modo detalhado, compõe-se das instâncias descritas na Tabela 1.

 

Tabela 1 – Instâncias da Estrutura de Governança da UFR.

Grupo Descrição Instância
Sociedade e Organizações Superiores A participação social é imprescindível para a Governança Pública, por meio do exercício da cidadania com o objetivo de apresentação de demandas e de controle, fiscalização, participação e avaliação dos atos governamentais. São responsáveis pelo estabelecimento das políticas, diretrizes, normas e planejamento de governo aplicados aos seus órgãos subordinados. Sociedade
Presidência da República
Ministério da Educação
Instâncias Externas de Governança São responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, não estando vinculadas apenas a uma organização. Congresso Nacional
Ministérios
TCU
CGU

Instâncias Internas de Governança

São responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas no âmbito da Universidade Federal de Rondonópolis, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre principal e agente.
Conselho Superior Universitário
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Comitê Interno de Governança
Reitoria
Diretoria de Gabinete
Assessoria
Gestão de Integridade, Governança, Risco e Controles Internos
Pró-Reitorias
Órgãos Complementares
Unidades Acadêmicas
Instâncias Internas de Apoio à Governança Realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. Assembleia Universitária
Auditoria Interna
Comissão de Ética
Comissão Própria de Avaliação
Comissão Permanente de Pessoal Docente
Ouvidoria
Corregedoria
Serviço de Informação ao Cidadão
Procuradoria
Instâncias Externas de Apoio à Governança São responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas. Exemplos típicos dessas estruturas são as auditorias independentes e o controle social organizado. Agentes Sociais
Agentes Governamentais
Agentes Econômicos
Instâncias de Gestão Possuem estruturas que contribuem para a boa governança da organização. São responsáveis por coordenar a gestão estratégica, tática e operacional em áreas específicas. Reitoria
Pró-Reitorias
Órgãos Complementares
Centros
Unidades Acadêmicas
Coordenações de Cursos

 

Normas e Orientações

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Acesse aqui.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entres jurisdicionados ao TCU. 3a. edição. Brasília: TCU, 2020. Acesse aqui.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Dez passos para a boa governança. 2a. edição. Brasília: TCU, 2021. Acesse aqui.