Universidade Federal de Rondonópolis

PROEG | UFR

Normas e Guias

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O QUE É?

Estágio é ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e de adultos (Artigo 1º da Lei 11.788/08).

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Os estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior.

Existe dois tipos de estágio:

  • Estágio Obrigatório: Pré-Requisito para obtenção do diploma.
  • Estágio Não Obrigatório: Atividade Opcional, acrescida a carga horária regular e obrigatória. O pagamento de bolsa é obrigatório.

Ambos são CURRICULARES e atos educativos SUPERVISIONADOS.

Principais condições para a realização do estágio obrigatório e não obrigatório:

  • Constar no Projeto Pedagógico do Curso;
  • Estar formalizado através do Termo de Compromisso de Estágio;
  • Ser desenvolvido no ambiente de trabalho.

 Qual é o embasamento legal da atividade de estágio?

  • Na UFR, o Estágio segue o que é regulamentado pela mesma norma vigente na UFMT:

Resolução Consepe nº 134, de 07 de junho de 2021.

Durante o período de pandemia o estágio na UFR segue a norma vigente que aprova o calendário letivo e a Resolução Consepe nº 60, de 28 de setembro de 2020.

  • Nacionalmente, o Estágio é regido pela:

LEI 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016. 

Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, Ministério do Trabalho e Emprego

Como faço a solicitação do estágio?

  • Estudante, verifique no Projeto Pedagógico do Curso (normalmente, no Regulamento de Estágio, que é um apêndice do PPC), a partir de qual semestre é possível a realização de estágio.
  • A solicitação é feita pelo estudante via processo pelo SEI e encaminhada ao Colegiado de Curso.

Quais os documentos devem ser incluidos no processo SEI para a solitação do Estágio?

  • Histórico Escolar – que comprova a matrícula na disciplina de estágio;
  • Termo de compromisso  de estágio (TCE modelo UFR) assinado por todas as partes (estudante, supervisor,
    empresa e coordenador de curso), os termos estão disponíveis logo abaixo.
    O termo de compromisso da UFR pode ser susbtituído pelo termo de compromisso das agências de
    integração (CIEE, IEL, etc) desde que atenda ao disposto na Lei 11.788/2008 e estejam preenchidos com os dados corretos.
  • Plano de trabalho do Estágio Supervisionado (consta no termo de compromisso da UFR). O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo das 3 (três) partes a que se refere o inciso II do caput do artigo 3º da Lei 11.788/08, será incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.
  • Declaração do Aluno (conforme Resolução Consepe nº 60)

 

Acesse abaixo o seu Termo de Compromisso correspondente:

TCE estágio não obrigatório (UFR CONCEDENTE)

 TCE estágio não obrigatório (CONCEDENTE EXTERNO)

 TCE estágio obrigatório (UFR CONCEDENTE)

 TCE estágio obrigatório (CONCEDENTE EXTERNO)

Termo Aditivo TCE (ADITIVO TC ESTÁGIO)

Para Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio (obrigatório e não obrigatório): (RESCISÃO TC ESTÁGIO)

APÓLICE SEGURO UFR

Quando posso começar o estágio? 

O estudante só pode iniciar o estágio após a aprovação da solicitação pelo colegiado de curso.

Quais as atribuições da coordenação de curso?

  1. Solicitar ao Colegiado de Curso, nos termos da Resolução CONSEPE nº 117/2009, Anexo, art. 4º § único, indicação de docente para supervisionar o estágio obrigatório e não obrigatório;
  2. Informar o local de acesso dos Termo de Compromisso de Estágio na página da Proeg e orientar sobre o seu preenchimento;
  3. Encaminhar ao setor de registro acadêmico para lançamento no histórico escolar do estudante, comprovação de realização de estágio não obrigatório, quando for o caso, conforme o disposto no Art. 1º, § 2º da Lei 11.788/2008 e Art. 3º, § 2º da Resolução CONSEPEnº 117/2009.

 Para mais informações:

COORDENADORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
Profa. Dra VALÉRIA FILGUEIRAS DAPPER
Fone +55 (66) 3410-4177
Email: ceg.proeg@ufr.edu.br

GERÊNCIA DE NORMAS E PROGRAMAS/GNP               
JOSIMARA APARECIDA MAGNANI
Fone: +55 (66) 3410-4166
E mail:   josi@ufr.edu.br; proeg@ufr.edu.br