Qual é o embasamento legal da atividade de estágio?
Na UFR, o Estágio segue o que é regulamentado pela mesma norma vigente na UFMT:
Resolução Consepe nº 134, de 07 de junho de 2021.
Durante o período de pandemia o estágio na UFR, segue a norma vigente que aprova o calendário letivo e a Resolução Consepe nº 60, de 28 de setembro de 2020.
- Nacionalmente, o Estágio é regido pela:
LEI 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e pela ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, Ministério do Trabalho e Emprego