Desburocratização da Renovação de Vínculo com a Assistência Estudantil UFR

Objetividade

Explicação simplificada dos principais pontos da normativa.

Acesso rápido

Conteúdo dividido por temas para facilitar a navegação no celular e no desktop.

Apoio ao estudante

Orientações para acompanhamento do vínculo e dos procedimentos exigidos.

Fluxos mais claros

Melhor organização dos procedimentos e das etapas de acompanhamento.

Menos etapas

Redução de exigências repetitivas e maior racionalidade administrativa.

Mais transparência

Estruturação das informações para facilitar consulta e compreensão.

Critérios acadêmicos (art. 5°)

– regularmente matriculado na UFR;

– não ter repovação por falta no semestre anterior;

– obter aprovação em, no mínimo, 60% no semestre anterior;

– estar matriculado em, no mínimo, 4 disciplinas no semestre letivo em curso;

– não ter excedido o tempo regulamentar do curso, acrescido de até 2 semestres (respeitadas as exceções previstas na IN);

– comprovar carga horária mínima semestral de 20h de participação em eventos da UFR.

Critérios administrativos (art. 6°)

– inexistência de trancamento de matrícula;

– inexistência de abandono do curso;

– não ocorrência de sanção administrativa grave ou gravíssima;

– observância do limite máximo de uma transferência interna entre cursos;

– inexistência de pendência de auxílios que envolvam repasse financeiro condicionado à prestação de contas.

Acompanhamento (art.7°)

A manutenção do vínculo dos estudantes com a Assistência Estudantil será verificada pela Gerência de Políticas Estudantis (GPE/DAE/PRAE) com base nas informações disponíveis nos sistemas institucionais da UFR, especialmente no SUAP/UFR e no SEI/UFR. Não será necessário que o estudante apresente solicitação para essa verificação

Auxílio moradia em pecúnia (art.17, I)

– contrato de aluguel no nome do estudante e comprovantes de pagamento mensais;

– quando o estudante não for titular do contrato de aluguel, deverão ser anexados: contrato de locação em nome de terceiro, declaração de moradia assinada pelo titular do contrato e, comprovantes de pagamento mensais;

– na inexistência de contrato formal de aluguel, o estudante deverá anexar: declaração de locação e comprovantes de pagamento mensais.

Auxílio creche

– comprovante de matrícula e notas fiscais dos pagamentos realizados à unidade escolar; ou

– recibos de pagamento referentes a serviços que não emitam Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e).

Modelos de declarações

Modelo de declaração de moradia

Modelo de declaração de locação

Modelo de recibo de pagamento

20 horas de atividades semestrais

O estudante deverá comprovar a carga horária realizada até 15 dias antes do início do próximo semestre, enviando processo no SEI/UFR do tipo “DAE/PRAE: PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS”.

Certificados aceitos

Para esse requisito, serão aceitas atividades com certificado ou documento oficial emitido pela UFR ou validado pela PRAE.

Objetivo

Incentivar a participação dos estudantes em atividades de pesquisa, extensão, inovação e em eventos formativos promovidos pela PRAE.

Prazos institucionais

O resultado da verificação de manutenção do vínculo será publicado pela PRAE no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do período de ajustes de matrícula do semestre letivo.

Publicações

O resultado será divulgado nos canais oficiais da UFR, com a lista dos estudantes e a situação do vínculo:

RENOVADO – quando todos os critérios da Instrução Normativa foram atendidos.

NÃO RENOVADO – quando houver pendência ou descumprimento de algum critério.

⚠️ Importante:

– A situação NÃO RENOVADO não significa desligamento automático da Assistência Estudantil.

– O estudante tem direito de apresentar recurso administrativo dentro do prazo informado.

Atenção aos prazos

O estudante classificado como “NÃO RENOVADO” poderá apresentar recurso administrativo em até 5 dias úteis, contados a partir da publicação do resultado no Boletim de Serviços da UFR e no site da PRAE.

Etapa 1

Até 15 dias antes do início do próximo semestre letivo:

– envie a comprovação de que você participou em pelo menos 20 horas de atividades na UFR, como eventos da PRAE ou atividades de pesquisa, extensão e inovação (ar.t 5°, VI).

– e se você recebe auxílio creche ou moradia em pecúnia, envie a prestação de contas de utilização dos auxílios (art. 16).

Etapa 2

A verificação da situação do estudante será feita com base no semestre letivo anterior, considerando as informações registradas após o encerramento do período de ajustes de matrícula. O RESULTADO PARCIAL será publicizado em até 10 dias após o término do período de ajuste de matrícula.

Etapa 3

Os(As) estudantes que tiveram sua manutenção de vínculo classificado como RENOVADO, apenas aguardará a homologação do resultado final.

Os(As) estudantes que tiveram sua manutenção de vínculo classificado como NÃO RENOVADO, devem instruir processo de recurso em até 5 dias úteis, via SEI/UFR DAE/PRAE:RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO,caso entendam ser cabível.

O resultado final será publicado em até 3 dias úteis após o período de recurso

Consulta da situação

O estudante deve acompanhar sua situação no site oficial da PRAE ou no Boletim Eletrônico de Serviços da UFR, onde são publicadas as informações oficiais.

Pendências

Durante a verificação da renovação de vínculo, podem ser identificadas pendências ou inconsistências que impedem a renovação automática do estudante na Assistência Estudantil. As situações mais comuns são:

• Não comprovação da carga horária mínima semestral de participação em atividades na UFR;

• Não envio da prestação de contas dos auxílios creche ou moradia em pecúnia dentro do prazo estabelecido;

• Informações acadêmicas ou cadastrais desatualizadas nos sistemas institucionais (especialmente no SUAP);

• Pendências documentais ou ausência de documentos obrigatórios no processo SEI;

• Descumprimento de outros critérios previstos na Instrução Normativa PRAE/REITORIA/UFR 01.

Instagram da PRAE

O Instagram da PRAE é um importante canal de divulgação, utilizado para compartilhar avisos, orientações e lembrar os estudantes sobre prazos e oportunidades.

No entanto, as informações publicadas nas redes sociais têm caráter complementar. Para acompanhar oficialmente editais, resultados e prazos, o estudante deve sempre consultar o site oficial da PRAE ou no Boletim Eletrônico de Serviços da UFR

Prazo recursal

O (a) estudante tem até 5 dias úteis após a publicação do resultado parcial para interposição de recurso.

Como recorrer

O recurso deverá ser apresentado por meio de processo SEI/UFR do tipo “DAE/PRAE: RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO”, acompanhados da documentação pertinente à regularização das pendências identificadas.

Documentos

Não será aceita, em fase recursal, a apresentação de novos documentos relativos à (art. 11,§3°) :

– prestação de contas dos auxílios recebidos; e

– situações que, nos termos desta IN e da legislação aplicável, devam ser comprovadas ou informadas anteriormente pelo estudante à PRAE.

– EXCETO nos casos em que o estudante estiver matriculado em menos de quatro disciplinas no semestre corrente, devendo apresentar, no período de recurso, processo SEI/UFR do tipo “DAE/PRAE: RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO” contendo declaração circunstanciada da coordenação do curso, com justificativa acadêmica para a situação

Publicação final

O(A) estudante deve ficar atento ao site oficial da PRAE ou Boletim Eletrônico de Serviços da UFR

Situação consolidada

Após a análise dos recursos e a verificação de todas as informações, é divulgado o resultado final da renovação de vínculo. Esse resultado apresenta a situação consolidada de cada estudante, indicando se o vínculo com a Assistência Estudantil foi mantido (RENOVADO)ou não (NÃO RENOVADO), conforme o atendimento aos critérios estabelecidos.

Orientações posteriores

Resultado final – situação NÃO RENOVADO

Se, após o prazo de recurso, o resultado final permanecer como NÃO RENOVADO, o vínculo do estudante com a Assistência Estudantil será encerrado, conforme as regras de cada auxílio.

Nesse caso, o estudante somente poderá retornar à Assistência Estudantil participando do novo edital de cadastramento, respeitando o cronograma publicado e a partir do semestre letivo seguinte ao desligamento.

Essa regra não se aplica quando o vínculo não é renovado devido ao encerramento do prazo regular do curso.

Hipóteses de desligamento

– Trancamento de matrícula

– Abandono de curso

– Aplicação de sanção administrativa grave ou gravíssima

– Mais de uma transferência entre cursos

– Mais de dois semestres além do tempo de integralização do curso

– Não prestação de contas (emergencial, creche, moradia pecúnia)

– Alteração da condição socioeconômica

Comunicação ao estudante

O desligamento será comunicado ao estudante pelo e-mail institucional (ex. [email protected]).

Regularização e acompanhamento

Em se tratando de desligamento por alteração socioeconômica, o(a) aluno(a) será convocado(a) para reanálise pela assistente social.