Documentos para Análise Socioeconômica

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1) Informações gerais

Regras que valem para toda a documentação.

A documentação deverá ser apresentada pelo(a) estudante e por todas as pessoas do grupo familiar (pais, cônjuge, filhos(as), responsáveis financeiros, dependentes ou contribuintes da renda), ainda que residam em outro domicílio.

As declarações deverão conter nome, CPF, endereço, telefone, local, data e assinatura. Os termos, declarações e autodeclarações deverão ser preferencialmente assinados digitalmente por meio de autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil, como o serviço gratuito de Assinatura Eletrônica GOV.BR.

Não serão aceitos documentos emitidos há mais de 90 dias da data da análise, com exceção de laudos médicos de deficiência permanente. A DAE/PRAE poderá solicitar conferência com o documento original a qualquer tempo.

Checklist por seção

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2) Documentação básica (obrigatória)

RG – Registro Geral Quem deve apresentar: estudante e membros do grupo familiar maiores de 14 anos.
CPF – Cadastro de Pessoa Física Quem deve apresentar: estudante e membros do grupo familiar maiores de 14 anos. Se constar no RG ou CNH, não precisa do cartão de CPF
CTPS (física/digital) ou CNIS Quem deve apresentar: estudante e membros do grupo familiar maiores de 14 anos. CTPS física: identificação, qualificação civil, último contrato e página seguinte em branco. CTPS digital: identificação e contratos. Se não possuir CTPS, anexar declaração de inexistência
Extratos bancários completos (últimos 3 meses) OU Certidão Negativa (Banco Central) Quem deve apresentar: estudante e todos os membros do grupo familiar. Banco Central (MeuBC): https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos Não será aceito print de aplicativo
RG e CPF ou Certidão de Nascimento Quem deve apresentar: membros do grupo familiar com idade igual ou inferior a 14 anos.
Espelho do Cadastro Único (CadÚnico), se for o caso Quem deve apresentar: provedor do grupo familiar.
CRLV e IPVA Quem deve apresentar: estudante ou membros do grupo familiar que possuam veículo.
IRPF + Recibo de entrega Quem deve apresentar: estudante e membros obrigados a declarar imposto de renda.
Histórico Escolar do Ensino Médio Quem deve apresentar: estudante solicitante.
Autodeclaração de primeira graduação Quem deve apresentar: estudante solicitante.
Certidão de óbito Quando aplicável.

3) Situações familiares específicas

Solteiro(a) até 24 anos Documentação dos genitores: RG, IRPF, comprovante de residência e declaração de separação (quando houver).
Solteiro(a) sem renda própria (qualquer idade) Documentação completa da família de origem.
Pais que não convivem Sentença judicial ou averbação de divórcio na certidão de casamento; documentos relativos à pensão alimentícia.
Dependência financeira sem vínculo de parentesco Termo de guarda ou documento equivalente + documentação de renda da família de origem.

4) Estudante casado(a) ou em união estável

Casado(a) Grupo familiar: estudante + cônjuge. Exigir: certidão de casamento; documentação básica completa e comprovação de renda do(a) cônjuge.
União estável Grupo familiar: estudante + companheiro(a). Exigir: declaração de união estável (instrumento público ou particular); documentação básica completa e comprovação de renda do(a) companheiro(a).
Casado(a)/união estável com filhos(as) Grupo familiar: estudante + cônjuge/companheiro(a) + filhos(as). Exigir: certidão de nascimento dos filhos; documentação básica quando aplicável.
Separação, divórcio ou dissolução Grupo familiar: conforme dependência econômica. Exigir: sentença judicial ou averbação de divórcio na certidão de casamento ou dissolução na declaração de união estável; documentação de pensão alimentícia, quando houver.

5) Comprovantes de renda (conforme a situação)

Importante: anexar também extratos bancários dos 3 últimos meses.

Trabalhador(a) formal (CLT ou servidor público)Holerites dos últimos 3 meses ou declaração do empregador.
Autônomo(a) / trabalhador(a) informalDeclaração de renda ou DECORE.
Comerciante / empresárioIRPJ, extratos bancários PJ, RAIS e declaração de renda.
MEIIRPJ, DASN-SIMEI, extratos bancários PJ e declaração de renda.
Prestador(a) de serviçoContrato ou declaração do contratante + notas fiscais.
Aposentado(a) / pensionistaExtrato do benefício do INSS.
Beneficiário(a) de programas sociais (Bolsa Família, BPC/LOAS, entre outros)Comprovante ou extrato dos últimos 3 meses do benefício.
Beneficiário(a) de Seguro-DesempregoComprovante do benefício + Termo de Rescisão.
Desempregado(a)CTPS (física/digital) ou CNIS. Se não possuir CTPS, declaração de inexistência.
Bolsista ou estagiário(a)Declaração ou contrato institucional.
Pensão alimentíciaSentença judicial ou extratos bancários (quando houver recebimento) + declaração de recebimento ou não recebimento.
Ajuda financeira de pessoas externas ao grupo familiarDeclaração sobre qualquer ajuda de custo recebida.
Estudante estrangeiro Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais (Banco Central), abrangendo pelo menos os 3 meses anteriores ao pedido.
Atividade ruralDeclaração de sindicato ou contador, ITR e notas fiscais.
Renda de aluguelContrato ou declaração + recibos.
TaxistaDeclaração do sindicato.

6) Comprovantes de despesas

Moradia – situações específicas Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência (indígena/quilombola) assinada por pelo menos 3 lideranças; declaração de assentado(a) ou título de posse do INCRA; documento de órgão de assistência social (ex.: Centro POP).
Moradia cedidaDeclaração de cedência + IPTU.
Moradia alugadaContrato de locação e recibos ou declaração de aluguel informal + IPTU.
Moradia própria ou financiadaIPTU e comprovantes do financiamento ou quitação.
EducaçãoComprovantes de mensalidades escolares.
SaúdeAtestados médicos, laudos e comprovantes de gastos.
Água e energiaContas recentes.
Grupo familiar em domicílios distintosComprovantes de residência de todos os domicílios.

8) Outros documentos

Guarda ou adoçãoTermo de guarda ou adoção.
Saúde e Deficiência Laudo ou relatório médico e/ou psicológico emitido em até 12 meses da inscrição, contendo identificação do profissional e CID (quando aplicável).
Situações excepcionais Declaração do(a) estudante com documentos que comprovem a situação relatada, para análise psicossocial e socioeconômica.
Quando solicitadoOutros documentos poderão ser requisitados pela DAE/PRAE.

Atenção: serão aceitas declarações com data e assinatura física (compatível com documento oficial) ou assinatura eletrônica via GOV.BR. Para saber como obter assinatura eletrônica: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinaturaeletronica. Não será aceita assinatura recortada de outros documentos e colada.

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