Documentos Legais e Regulamentares |
Lei nº 10861 de 14 de abril de 2004 (Lei do SINAES) |
Portaria nº 2051 de 9 de julho de 2004 |
Decreto nº 9235 de 15 de dezembro de 2017 |
Resolução CONSUNI nº 16 de 12 de agosto de 2020 |
Regimento da Comissão Própria de Avaliação (CPA) |
Instruções Normativas |
Instrução Normativa CPA/UFR nº 1 de 27 de julho de 2021 |
Notas Técnicas |
Nota Técnica nº 65 de 9 de outubro de 2014 |
Delegações de Competência |
Portaria Vice-Reitoria/UFR nº I de 29 de julho de 2021 |