1. GRUPO DE PESQUISA DO CURSO DE DIREITO (registrado no CNPq)
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito, Economia e Gestão do Agronegócio (DEG-AGRO), vinculado ao curso de Direito (FACAP-UFR), tem como objetivo promover uma abordagem interdisciplinar sobre o agronegócio, analisando suas dimensões econômicas, jurídicas, sociais e ambientais. O grupo se estrutura em três eixos temáticos que abrangem: I – Direito do Agronegócio; II – Economia e Agronegócio; III – Gestão do Agronegócio. Entre seus principais objetivos, o grupo busca incentivar a produção acadêmica diferenciada por nível de formação, estimular a pesquisa interdisciplinar, fomentar a inovação científica aplicada ao agronegócio e fortalecer a internacionalização das investigações por meio de publicações em periódicos e eventos de relevância nacional e internacional. Além disso, pretende contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, aperfeiçoando marcos regulatórios e promovendo a sustentabilidade no setor. A pesquisa desenvolvida no DEG-AGRO adota uma metodologia variada, combinando métodos qualitativos e quantitativos, com enfoque em estudos bibliográficos, análise empírica, estudos de caso e debates interdisciplinares. Além disso, o grupo realizará reuniões para discutir os avanços das pesquisas e promover a troca de conhecimento entre seus membros, que poderão ser doutores, mestres, graduados e estudantes da graduação. Os resultados esperados incluem a publicação de artigos científicos, capítulos de livros e relatórios técnicos, além da participação ativa em eventos acadêmicos e na criação de parcerias estratégicas com instituições de ensino, órgãos governamentais e o setor produtivo. Espera-se, ainda, que as pesquisas do DEG-AGRO possam gerar impactos concretos na modernização da gestão agroindustrial, no aprimoramento das relações jurídicas do setor e no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras para os desafios do agronegócio.
2. PROJETOS DE PESQUISA DOS DOCENTES DO DIREITO
Título: “COMPLIANCE: desafios e perspectivas nacionais e internacionais para efetivação”
Coordenador: Anderson Nogueira Oliveira
Contato: [email protected]
Projeto de pesquisa completo: SUAP nº 1090/2025
Situação: início em 2025 (atualmente em execução)
Resumo: Este projeto de pesquisa visa investigar, de forma aprofundada e integrada, os desafios e as perspectivas dos programas de compliance, em especial, sobre a efetivação de mecanismos de governança corporativa em contextos nacionais e internacionais. O estudo propõe analisar a evolução dos marcos regulatórios brasileiros e compará-los com práticas internacionais consolidadas e modernas; identificando barreiras operacionais, culturais, inovações tecnológicas, denúncias e investigação; análise regulatória que compromete a implementação de sistemas internos de controle e monitoramento. O projeto amplia o debate tradicional sobre compliance ao incorporar dimensões de análise sobre participação democrática, transparência e sustentabilidade, objetivando desenvolver um modelo integrado de governança que mitigue riscos jurídicos, reputacionais e operacionais e que, simultaneamente, promova uma cultura organizacional pautada pela ética. Utilizando uma abordagem metodológica quantitativa e qualitativa, com base em levantamento bibliográfico e documental, com uma análise jurídica comparativa sobre o Brasil e outros países, mediante aplicação do método hipotético-dedutivo, o estudo buscará confrontar hipóteses formuladas com dados empíricos oriundos de fontes oficiais, acadêmicas e de auditorias corporativas disponíveis. Entre os resultados esperados, destaca-se o mapeamento detalhado dos desafios e barreiras à efetivação dos programas de compliance, a definição de indicadores de transparência no setor público e privado, participação democrática na tomada de decisões, eficácia dos controles internos e a proposição de diretrizes e modelos que possam subsidiar a prática do compliance no setor público e privado. Além disso, o projeto pretende alinhar suas contribuições aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação), promovendo, assim, um ambiente mais ético. A pesquisa possui caráter inovador, pois oferece uma contribuição teórica e prática significativa, ampliando o debate sobre compliance para além do enfoque anticorrupção tradicional, de forma a consolidar mecanismos inovadores que assegurem a integridade, a transparência e a sustentabilidade organizacional no cenário contemporâneo.
Título: “DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise sobre a efetividade e ponderação de interesses primordiais”
Coordenador: Ian Matozo Especiato
Contato: [email protected]
Projeto de pesquisa completo: SUAP nº 1063/2025
Situação: início em 2025 (atualmente em execução)
Resumo: O presente projeto pretende investigar a efetividade dos direitos fundamentais no Estado de Mato Grosso, com ênfase na ponderação de interesses em contextos de conflito normativo. A pesquisa contempla seis eixos temáticos: direito à intimidade, à autodeterminação, à terra, acesso à justiça, ao meio ambiente e a liberdade econômica. Partindo de uma abordagem bibliográfica, documental e empírica, com método de análise hipotético-dedutivo, busca-se compreender os desafios regionais para a concretização desses preceitos, considerando as particularidades socioeconômicas e culturais do estado. Quanto à fundamentação teórica, foram selecionadas obras relevantes, principalmente de direito constitucional, tais como Canotilho (2003), Bonavides (2007), Silva (2009), Barroso (2018), Mendes e Branco (2018), mas também trabalhos que refletem sobre a realidade regional, dentre os quais podem ser mencionados Silva (2012), Aragusuku e Lopes (2018) e Heck (2021). No que se refere ao acompanhamento do projeto, este se dará por meio de reuniões periódicas e entrega de trabalho ao final de cada ano pelo discente participante. Espera-se, assim, poder contribuir para a formulação de soluções que equilibrem a proteção dos direitos fundamentais com o desenvolvimento econômico sustentável.
Título: “FILOSOFIA DO DIREITO: análise da aplicabilidade das teorias clássicas e contemporâneas aos dilemas atuais do agronegócio no Mato Grosso”
Coordenador: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Contato: [email protected]
Projeto de pesquisa completo: SUAP nº 1116/2025
Situação: início em 2025 (atualmente em execução)
Resumo: Este projeto de pesquisa propõe uma análise filosófico-jurídica dos dilemas contemporâneos do agronegócio no estado de Mato Grosso, à luz das principais teorias clássicas e contemporâneas da Filosofia do Direito. Em um contexto de expansão econômica sustentada pela agropecuária, persistem tensões relativas à justiça distributiva, à função social da propriedade, à degradação ambiental e à violação de direitos fundamentais, como os das comunidades tradicionais e dos trabalhadores rurais. Tais problemáticas exigem não apenas soluções normativas, mas também uma reflexão crítica sobre os fundamentos éticos e jurídicos que orientam o modelo de desenvolvimento vigente. Partindo de autores como Aristóteles, Kant, Dworkin, Bobbio, Perelman, entre outros, a pesquisa buscará compreender de que forma concepções filosóficas sobre justiça, dignidade, legalidade, interpretação e princípios podem contribuir para o enfrentamento desses desafios. A abordagem será teórica e interdisciplinar, com base na análise crítica de textos filosóficos, dispositivos normativos e estudos de caso regionais. Pretende-se, ao final, oferecer subsídios para a formulação de diretrizes jurídicas mais integradas, equitativas e comprometidas com o desenvolvimento sustentável e ético do agronegócio mato-grossense.
Título: “AGRONEGÓCIO: seus impactos no meio ambiente e relações trabalhistas no estado do Mato Grosso”
Coordenadora: Adelina Neres de Sousa Campos
Contato: [email protected]
Projeto de pesquisa completo: SUAP nº 1115/2025
Situação: início em 2025 (atualmente em execução)
Resumo: Este projeto de pesquisa visa investigar, sob uma abordagem interdisciplinar, os impactos do agronegócio no Estado de Mato Grosso, com ênfase na correlação entre desmatamento ilegal e violações de direitos trabalhistas, em especial as condições análogas à escravidão. Considerando a relevância econômica da cadeia pecuarista e agrícola para o PIB estadual, o estudo buscará analisar as contradições entre o crescimento agroexportador e o cumprimento das normas ambientais e trabalhistas, a partir de dados empíricos e normativos. A partir de arcabouço jurídico, geográfico e sociológico, o projeto pretende mapear práticas lesivas ao meio ambiente e direitos trabalhistas causadas pelo agronegócio, indicar falhas na efetividade da legislação e propor diretrizes para políticas públicas de fiscalização socioambiental. Neste caso, será analisada a legislação nacional de proteção do meio ambiente e trabalhista que reflete no agronegócio. Os resultados esperados incluem a produção de relatórios, artigos científicos e contribuições à formulação de políticas públicas e práticas de responsabilidade do agronegócio no estado do Mato Grosso, com alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8, 12, 13, 15 e 16).
Título: BIOTECNOLOGIAS EMERGENTES NA AGRICULTURA DIGITAL BRASILEIRA: o consentimento livre, prévio e informado de povos e comunidades tradicionais em face dos Gene drives
Coordenador: Luan Christ Rodrigues
Projeto de pesquisa completo: SUAP nº 1119/2025
Situação: início em 2025 (atualmente em execução)
Resumo: Possui o objetivo de analisar os aspectos regulatórios relacionados ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de povos e comunidades tradicionais em face da aplicação de biotecnologias emergentes na agricultura digital brasileira, com foco nos Gene drives. Metodologia: a) utiliza-se pesquisa analítico-descritiva, com método dedutivo, para realizar revisão conceitual sobre os riscos, impactos e lacunas regulatórias da aplicação dos Gene drives na agricultura digital diante dos direitos de povos e comunidades tradicionais; b) recorre-se à técnica de análise de textos e dados denominada mineração de texto para recuperar informações na base de dados de patentes do Espacenet sobre o estado da arte de Gene Drives na agricultura digital. Resultados esperados: contribuir com a formulação acadêmica quanto aos parâmetros regulatórios de inovação biotecnológica na agricultura em consonância com os direitos de povos e comunidades tradicionais. Conclusão: o projeto será desenvolvido a partir de reflexões interdisciplinares realizadas em reuniões periódicas que culminarão na entrega de trabalho ou relatório final pelos participantes do projeto.
Título: “A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA: aspectos críticos e históricos da sua consolidação”
Coordenadora: Priscila Kavamura Guimaraes de Moura
Contato: [email protected]
Projeto de pesquisa completo: SUAP nº 1121/2025
Resumo: O presente projeto de pesquisa pretende investigar, a partir de uma perspectiva crítica e histórica, o processo de consolidação do que se tem, atualmente, do conceito de função social da terra. Busca-se entender as fragilidades do discurso legislativo agrário de que a construção da ideia de função social da terra é uma estrutura dada, deslocada da luta histórica. Por essa razão, a pesquisa não ficará restrita ao levantamento do seu processo legislativo, mas também se debruçará sobre as distintas e complexas tensões de seu percurso, em especial nos embates entre ruralistas e movimentos sociais de luta pela terra. No sentido de alcançar tal intento, será necessária a construção de uma base teórica sólida, tanto em termos de Direito Agrário, quanto ao que se tem acerca dos movimentos sociais, sem deixar de considerar o contexto político e histórico da atualidade, o neoliberalismo. Para tanto, dentre autores de relevo, serão fundamentais, José Graziano da Silva, Lígia Osório da Silva, Alfredo Saad Filho, João Pedro Stédile. A metodologia utilizada será a quantitativa, a partir do levantamento bibliográfico sobre o tema. No que se refere ao acompanhamento do projeto, este se dará por meio de reuniões periódicas e entrega de trabalho ao final de cada ano pelo discente participante. Por fim, espera-se contribuir com a formação crítica dos estudantes acerca da consolidação histórica do conceito de função social da terra e, ainda, disseminar os resultados encontrados por meio das publicações dos trabalhos produzidos pelos discentes na constância da orientação.