Projeto NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal)

Resumo

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) em cooperação com instituições de ensino. Ele oferece assistência fiscal gratuita, presencial ou remota, para pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.

Presente em todo o Brasil e com iniciativas no exterior, o NAF permite que estudantes de contabilidade e áreas afins coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula e em capacitações. As instituições de ensino parceiras disponibilizam a estrutura e a supervisão de professores.

O NAF busca ampliar a conscientização tributária, a cidadania e desenvolver BOAS PRÁTICAS por meio dos diversos projetos que integram o núcleo.

Justificativa

O projeto NAF se justifica por diversos motivos fundamentais:

Formação Cidadã: Proporciona aos estudantes uma formação sobre a função social dos tributos, além de direitos e deveres associados à tributação.
Qualificação Profissional: Qualifica o futuro profissional por meio da vivência prática e da aplicação do aprendizado acadêmico em situações reais.
Função Social: Disponibiliza orientação contábil e fiscal gratuita para públicos que, de outra forma, teriam dificuldade de acesso a esses serviços.
Responsabilidade Social: Atende aos princípios de responsabilidade social das Instituições de Ensino, fortalecendo o compromisso com a comunidade.
Creditação da Extensão: Alinha-se às exigências do Ministério da Educação (MEC) sobre a curricularização da extensão, que determina um mínimo de 10% de carga horária prática nos currículos de graduação.

Fundamentação Teórica

O NAF é um programa consolidado, implantado há mais de uma década pela Receita Federal em centenas de instituições de ensino no Brasil e na América Latina (REFERENCIAL NAF, 2024).

A Educação Fiscal é um de seus pilares, sendo um método que estimula a consciência cívica e a compreensão do papel do sistema fiscal na sociedade (Grzybovski & Hahn, 2006; Palma & Pita, 2015).

No âmbito do ensino-aprendizagem, o NAF proporciona uma rica experiência prática que vai além da sala de aula, com a prestação de serviços reais sob supervisão docente (REFERENCIAL NAF, 2024).

As “Boas Práticas” são ações que levam conhecimentos e serviços de forma coletiva, muitas vezes associadas a ações de solidariedade, como arrecadação de alimentos, apoio a OSCs e dinâmicas de conscientização, com destaque para o público do programa Mulher Cidadã.

A experiência no NAF também amplia a empregabilidade dos estudantes, que recebem treinamentos específicos e vivenciam a prática profissional desde o início do curso (GERVASONI ET AL, 2021). Por fim, o NAF constitui-se como um programa ideal para a extensão universitária, promovendo a integração entre universidade e comunidade (Consepe/UFR, 2024).

Objetivos e Atividades

O NAF busca ampliar a conscientização tributária e a cidadania ativa.

Objetivos

Disponibilizar orientação fiscal gratuita a pessoas físicas de baixa renda, MEI, OSC e pequenos proprietários rurais.
Proporcionar aos estudantes conhecimento sobre a função socioeconômica dos tributos.
Qualificar o futuro profissional por meio da vivência prática sobre o cumprimento das obrigações tributárias.

Principais Atividades

O NAF leva assistência fiscal à sociedade, atuando em:

Assistências presenciais: na instituição de ensino ou em ações itinerantes em espaços públicos.
Assistências virtuais: por meio de aplicativos de mensagens, telefone, e-mail e redes sociais.
Eventos de multiplicação: como palestras e treinamentos.
Grupos de estudos: com práticas simuladas e pesquisa.

Metodologia da Execução do Projeto

Estrutura e Recursos

O NAF/UFR está estabelecido na sala 15B do Bloco B da universidade. A estrutura conta com seis computadores, impressora, cadeiras, mesas, arquivos, armários e baias de trabalho, cedidos pelo curso de Ciências Contábeis e pela Reitoria. A Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (PROTIC) realiza a manutenção dos equipamentos e a instalação de rede e telefonia. O material de expediente é requisitado via almoxarifado virtual.

Divulgação e Identidade Visual

Um website para o NAF foi delineado em 2024 para divulgar os serviços à comunidade.
O projeto possui uma conta no Instagram para divulgação de atividades e notícias.
Foi confeccionado material de identificação visual (banner, placas, camisetas e crachás) seguindo o padrão da Receita Federal, custeado pela coordenação do projeto.

Seleção e Capacitação de Alunos

Será realizada a seleção de 30 alunos por meio de edital. Após a seleção, os estudantes receberão capacitação obrigatória por meio de um kit básico da Receita Federal em parceria com o SEBRAE, abordando temas como Educação Fiscal, Cidadania Fiscal e Direito Tributário.

Horários e Modalidades de Atendimento

Os alunos serão divididos em grupos para prestar atendimento presencial e virtual nos seguintes horários:

Vespertino: Segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h.
Matutino (Mutirões): Aos sábados, das 8h às 12h, na modalidade de mutirão e visitas técnicas.

Serviços Oferecidos

Pessoas Físicas de Baixa Renda: Serviços relacionados ao CPF, Imposto de Renda e e-Social Doméstico.
Pequenos Proprietários Rurais: Orientação sobre o MEI Rural e declaração do ITR.
Pessoas Jurídicas: Assistência a MEIs e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Assistência Integrada: Soluções relacionadas a fiscos de todas as esferas federativas.
Boas Práticas: Campanhas educativas, palestras e rodas de conversa sobre temas sociais.

Acompanhamento e Avaliação do Projeto

A coordenação atuará junto aos alunos, estabelecendo metas de atendimento proativo.
Serão elaborados relatórios contínuos de acompanhamento dos serviços prestados, da satisfação do cidadão e da avaliação do aprendizado do aluno.

Resultados Esperados e Disseminação

Espera-se que o NAF na UFR se consolide como uma iniciativa efetiva de ensino-aprendizagem, responsabilidade social e cidadania.

Referências Bibliográficas

CONSEPE/UFR. (2024). Resolução CONSEPE/UFR Nº 66, de 10 de setembro de 2024.
Delgado, M. L. (2013). La Educación Fiscal Como Instrumento de Lucha Contra El Fraude Y La Evasión Fiscal. Porto: Vida Economica.
Marques, A. C. (2015). As Finanças Públicas e a Cidadania e a Educação fiscal. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
Palma, C., & Pita, M. (2015). Para uma Política de Educação e Cidadania Fiscal. Revista de Finanças Públicas E Direito Fiscal, 8, 29-62.
Portaria RFB nº 214, de 02 de setembro de 2022. Disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal.
Referencial NAF. (2024). Diretrizes, conceitos, estratégias e modelos de documentos a respeito do Programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Brasília: Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Equipe do Projeto