Projeto FEIRANTE AMIGO

Resumo

O projeto FEIRANTE AMIGO, uma ação do NAF/UFR, pretende atuar de maneira proativa junto a feirantes e ambulantes, prestando atendimento contábil e fiscal gratuito. O objetivo é apoiar a formalização das atividades desse público, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e promovendo o empreendedorismo e a cidadania fiscal.

A legalização do trabalho informal proporciona segurança jurídica e acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. Sem a formalização, esses trabalhadores ficam à margem da proteção social oferecida pelas políticas públicas.

Nesse sentido, o projeto visa atuar junto às associações de feirantes e ao comércio de ambulantes com orientações contábeis, fiscais e de inovação empreendedora. Através do NAF/UFR, os integrantes do projeto, capacitados por docentes e pela plataforma SEBRAE, prestarão atendimentos, auxiliarão na elaboração de projetos para acesso a microcrédito e fomentarão a autonomia econômico-financeira desses trabalhadores.

As ações e resultados serão reportados à Receita Federal e divulgados por meio de artigos, resumos e apresentações acadêmicas.

Justificativa

Feirantes e ambulantes são essenciais para o abastecimento urbano e para a economia local, mas enfrentam grandes desafios para manter a regularização fiscal devido à falta de conhecimento tributário e à burocracia. Este projeto visa oferecer a assistência necessária para que possam trabalhar legalmente, com acesso a direitos e benefícios.

As feiras livres são espaços de economia de proximidade, cultura e convívio social, conectando o campo e a cidade. No entanto, a informalidade é uma marca desses espaços, muitas vezes reflexo da precarização do mercado de trabalho.

Apoiar essa camada da população é fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Alinhado às políticas de extensão da UFR e ao projeto de Cidadania Fiscal da Receita Federal, o FEIRANTE AMIGO atuará junto a esses trabalhadores em Rondonópolis, incentivando a proatividade dos alunos participantes.

Fundamentação Teórica

A vulnerabilidade socioeconômica resulta do acesso limitado a recursos e poder, deteriorando o bem-estar pessoal e social (BOFF e BARBOSA, 2023). Enfrentar essa vulnerabilidade exige a participação de toda a sociedade, com o fomento a projetos sociais e parcerias (VEYRET, 2007; ESCORSIM, 2022).

O empreendedorismo, definido como o desenvolvimento de atividades econômicas a partir da identificação de oportunidades (FONTANA e THIMOTEO, 2020), pode ser uma ferramenta de transformação. O empreendedorismo social, em particular, foca na geração de valor social, promovendo a inclusão produtiva de feirantes e ambulantes através do desenvolvimento de habilidades e geração de renda.

Políticas públicas de apoio, como o PRONAF e o PAA, são importantes, mas precisam de acompanhamento técnico para garantir sua eficácia.

Objetivos

Objetivo Geral

Transformar a realidade dos feirantes e ambulantes, oferecendo suporte para que possam atuar dentro da legalidade, aproveitar os benefícios da formalização e fortalecer o empreendedorismo local por meio de ações práticas e acessíveis.

Objetivos Específicos

  • Instruir feirantes e ambulantes sobre regularização fiscal e as vantagens da formalização.
  • Oferecer assistência contábil e suporte para emissão de notas fiscais, cadastro no MEI e entendimento de tributos.
  • Capacitar em instrumentos de gestão do negócio.
  • Fomentar a cooperação e a inovação no empreendedorismo.
  • Incentivar a adoção de práticas comerciais sustentáveis.
  • Promover o acesso a linhas de crédito para alavancar os negócios.
  • Reduzir a informalidade, contribuindo para a sustentabilidade dos pequenos negócios.

Metodologia da Execução do Projeto

O projeto atuará na regularização fiscal de feirantes e ambulantes, fortalecendo parcerias com a Prefeitura, Sebrae, sindicatos e associações comerciais, através das seguintes ações:

a) Realização de reuniões prévias com associações e rodas de conversa para diagnosticar necessidades e fomentar a cooperação.

b) Oferta de oficinas e treinamentos sobre MEI, emissão de notas fiscais e obrigações tributárias.

c) Atendimento individualizado gratuito (presencial e online) para esclarecimento de dúvidas fiscais e suporte contínuo.

d) Pesquisa de editais de fomento e elaboração de projetos para acesso a linhas de crédito.

e) Elaboração de material educativo e suporte digital para disseminar o conhecimento fiscal.

f) Busca por parcerias com contadores e entidades públicas para facilitar o acesso à formalização.

As ações ocorrerão nos locais dos assistidos, nas dependências da UFR e na sede do NAF/UFR.

Acompanhamento e Avaliação

  • Reuniões periódicas de alinhamento com a equipe do projeto.
  • Reuniões de feedback com os assistidos e parceiros para avaliar a efetividade do suporte.
  • Monitoramento do número de atendimentos realizados e participantes capacitados.
  • Reporte mensal das ações e do impacto gerado ao setor de Cidadania Fiscal da Receita Federal.

Resultados Esperados e Disseminação

  • Aumento no número de feirantes e ambulantes regularizados.
  • Maior conscientização sobre a importância e os benefícios da formalização.
  • Redução de autuações e sanções por irregularidades.

Público-Alvo

Feirantes, ambulantes e pequenos comerciantes informais que buscam regularizar sua situação fiscal e obter maior segurança jurídica.

Indicadores Gerais do Projeto

  • Nº de feirantes e ambulantes formalizados.
  • Nº de oficinas e palestras realizadas.
  • Nº de atendimentos contábeis e fiscais.
  • Aumento do faturamento médio dos negócios participantes.
  • Aumento no acesso a crédito e financiamentos.
  • Adoção de práticas sustentáveis em pelo menos 30% dos participantes.
  • Redução da informalidade em, no mínimo, 25% na área atendida.

Os resultados serão mapeados e divulgados mensalmente em seminários, artigos, na Mostra de Extensão da UFR e através da mídia local.

Referências Bibliográficas

  • ALVES, A. (2021). Empreendedorismo e Modelos de Negócio. E-book.
  • Amor ALM, et al. (2012). Perfil de manipuladores e consumidores de hortaliças provenientes de feiras livres e supermercados. Revista Baiana de Saúde Pública, 36(3).
  • ARAUJO, Alexandro Moura; RIBEIRO, Eduardo Magalhães. (2019). Feiras, feirantes e abastecimento: uma revisão da bibliografia brasileira sobre comercialização nas feiras livres. Estudos Sociedade e Agricultura, 26(3), 561-583.
  • Bezerra, G. J.; Schlindwein, M. M. (2017). Agricultura familiar como geração de renda e desenvolvimento local. Revista INTERAÇÕES, 18(1).
  • BOFF, R. A.; BARBOSA, V. K. (2023). VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E SOFRIMENTO SOCIAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA. Boletim de Conjuntura (BOCA), 14(41).
  • Brasil. (2018). Agricultura familiar do Brasil é 8ª maior produtora de alimentos do mundo.
  • BRASIL. (2018). Ministério da Educação. Resolução CNE/CES nº 07.
  • ESCORSIM, Silvana Maria. (2025). A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL. XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES.
  • FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations. (2017). The state of food and agriculture: innovation in family farming.
  • Ferreira, P. P., et al. (2023). O impacto da pandemia na renda dos agricultores familiares no município de Ponta Porã -MS. XXV ENGEMA.
  • FONTANA, C.G.C.; THIMÓTEO, A.C.de A. (2025). Empreendedorismo e inovação. E-book.
  • JANCZURA, Rosane. (2012). Risco ou vulnerabilidade social? Revista Textos & Contextos, 11(2).
  • LIMA, Elba Mara Paiva; GOMES, Josemeire Alves. (2023). EMPREENDEDORISMO SOCIAL. REVISTA LIVRE DE SUSTENTABILIDADE E EMPREENDEDORISMO, 8(4).
  • SANTOS, Onicelma Gonçalves dos, et al. (2024). Entrepreneurship as a transformative strategy for women. LUMEN ET VIRTUS, 15(39).
  • VEYRET, Y. (2007). Os riscos – o homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: Contexto.
Equipe do Projeto