Projeto APOSENTADORIA FELIZ
Resumo
O projeto APOSENTADORIA FELIZ, uma ação gratuita do NAF/UFR (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Federal de Rondonópolis), pretende atuar junto a grupos de idosos hipossuficientes e seus familiares, prestando orientações sobre os serviços e benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). O foco é auxiliar aqueles que não possuem conhecimento sobre os procedimentos necessários para acessar seus direitos, em especial a aposentadoria.
Muitos idosos, especialmente aqueles com baixa escolaridade e poucos recursos, enfrentam dificuldades com as tecnologias digitais, que hoje são o principal meio de acesso aos serviços previdenciários. Familiares e cuidadores também podem ter dificuldades com a complexidade dos sistemas.
Considerando que envelhecer com dignidade é um direito fundamental, o projeto visa garantir que os idosos que atendem aos requisitos possam ter acesso à aposentadoria. Os atendimentos serão realizados em entidades de acolhimento parceiras, por meio de campanhas em mídias e em mutirões de cidadania.
Adicionalmente, os integrantes do NAF/UFR realizarão outros serviços de cidadania fiscal, como:
- Regularização de CPF.
- Criação e auxílio com a conta gov.br.
- Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), orientando sobre a destinação de parte do imposto a instituições beneficentes.
A iniciativa também busca captar doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, como roupas e equipamentos de informática, que podem ser doadas aos idosos ou utilizadas em bazares para arrecadar fundos para as instituições.
Justificativa
As casas de acolhimento de idosos atendem a uma demanda de pessoas que, muitas vezes, não têm moradia, família ou cujos familiares não possuem condições de cuidá-los. Embora recebam alguma ajuda, essas instituições ainda carecem de apoio para realizar plenamente seus serviços.
O projeto Aposentadoria Feliz pode contribuir na captação de subvenções e doações, além de atuar diretamente nas casas de acolhimento de Rondonópolis e região, orientando e regularizando o acesso a aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
Alinhado às políticas de extensão da UFR e ao Estatuto do Idoso, o projeto visa promover a cidadania e os direitos dos idosos, incentivando a proatividade dos alunos do NAF/UFR.
Fundamentação Teórica
O Brasil vive um rápido processo de envelhecimento populacional. Em 2019, o país já contava com 28 milhões de pessoas com 60 anos ou mais (PERISSÉ; MARLI, 2019). Com isso, cresce a procura por serviços para essa população, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
As ILPIs são definidas pela ANVISA (RDC nº 283/2005) como residências coletivas, governamentais ou não, para pessoas com 60 anos ou mais. Elas têm a função social de abrigar e prestar assistência ao idoso que não possui condições de se manter em seu próprio domicílio (CAMARANO; KANSO E FERNANDES 2013). No entanto, o setor enfrenta desafios como a falta de vagas e a pouca quantidade de instituições gratuitas, dificultando o acesso de idosos em situação de vulnerabilidade.
Objetivos
Objetivo Geral
Prestar orientações relacionadas aos serviços e benefícios oferecidos pelo INSS aos idosos, seus familiares e acompanhantes, especialmente aos residentes em entidades de acolhimento de Rondonópolis e adjacências.
Objetivos Específicos
- Instruir sobre cidadania e direitos do idoso, promovendo o acesso às tecnologias digitais.
- Fornecer assistência para o exercício dos direitos do idoso no tocante aos benefícios previdenciários, especialmente a aposentadoria.
- Fomentar parcerias com a sociedade civil e órgãos públicos para ações solidárias.
- Elaborar uma cartilha que possibilite autonomia ao idoso no acesso às tecnologias digitais.
- Auxiliar as casas de acolhimento de idosos nas suas atividades administrativas, financeiras e gerenciais.
Metodologia da Execução do Projeto
O projeto atuará de maneira proativa junto a idosos em vulnerabilidade socioeconômica residentes em ILPIs, adotando as seguintes estratégias:
- Reuniões prévias: Encontros com as entidades parceiras para compreender suas necessidades.
- Atendimentos e capacitação: Oferta de mentorias, consultorias, rodas de conversa e mutirões de cidadania para auxiliar idosos e dirigentes das ILPIs.
- Fomento e captação de recursos: Pesquisa de editais e elaboração de projetos para acesso a linhas de crédito para as entidades.
- Oficinas e bazares: Promoção de oficinas para descaracterização de itens apreendidos pela Receita Federal, viabilizando doações e a realização de bazares para arrecadação de fundos.
As ações ocorrerão nos locais dos assistidos, na UFR, na sede do NAF/UFR e em outros espaços definidos com os parceiros.
Acompanhamento e Avaliação
- Reuniões periódicas de alinhamento com a equipe do projeto.
- Reuniões com os gestores das instituições parceiras para alinhamento das ações.
- Coleta de feedback dos gestores das ILPIs e dos idosos participantes.
Resultados Esperados e Disseminação
A proposta visa promover a sustentabilidade econômica em longo prazo das ILPIs e o bem-estar dos idosos, por meio de geração de receita, redução de custos e ações de elevado valor social.
Os resultados serão mapeados mensalmente e divulgados em seminários, artigos científicos, na Mostra de Extensão da UFR, e por meio de vídeos e matérias na mídia local. As ações também serão relatadas ao Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal.
Referências Bibliográficas
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (2005). RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005. Regulamento técnico para o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos. Brasília: ANVISA.
- ARAUJO, Claudia Lysia de Oliveira; et al. (2010). Trajetória das instituições de longa permanência para idosos no Brasil. História da Enfermagem: Revista Eletrônica – HERE, 1(2), 250-262.
- CAMARANO, A. M.; KANSO, S.; FERNANDES, D. (2013). Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas. IPEA.
- PERISSÉ, Camille; MARLI, Mônica. (2019). Idosos Indicam Caminhos Para Uma Melhor Idade. Retratos: A revista do IBGE.
- WATERS, Estlin. (1985). Report of a WHO Scientific Group on the Epidemiology of Aging. Ageing & Society, 5(4), 513-514.