{"id":652,"date":"2022-06-01T14:22:56","date_gmt":"2022-06-01T14:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/ufr.edu.br\/sie\/?page_id=652"},"modified":"2022-06-06T13:40:32","modified_gmt":"2022-06-06T13:40:32","slug":"direitos-autorais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ufr.edu.br\/sie\/direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Direitos Autorais"},"content":{"rendered":"

No mundo em que vivemos, com a dissemina\u00e7\u00e3o e uso de conte\u00fados digitais, sejam eles m\u00fasicas, artigos ou imagens, saber sobre como funcionam as quest\u00f5es relacionadas aos direitos autorais \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia.<\/p>\n

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Mas afinal, o que s\u00e3o direitos autorais?<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

Segundo a Lei de Propriedade Intelectual, Lei n\u00ba 9.610 de 19 de fevereiro de 1998<\/a>, Art. 7\u00ba, os direitos autorais:<\/p>\n

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“S\u00e3o obras intelectuais protegidas as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, conhecido ou que se invente no futuro (BRASIL, 1998).”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Sendo assim, os direitos autorais referem-se aos direitos que o criador possui sobre sua obra, possibilitando seu uso de forma exclusiva pelo titular e impedindo que terceiros a utilizem sem autoriza\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos de obras pass\u00edveis de registro de direitos autorais s\u00e3o: m\u00fasicas, ilustra\u00e7\u00f5es\/imagens\/fotografias, textos, livros, artigos, etc<\/strong><\/span>.<\/p>\n

O tempo de prote\u00e7\u00e3o da obra \u00e9 contado a partir do momento de sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte do titular, com um prazo de prote\u00e7\u00e3o complementar que se inicia no dia 01 de janeiro subsequente ao ano da morte do autor.<\/p>\n

Supondo que uma obra tenha sido utilizada de forma indevida, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do autor, poder\u00e1 ser criado um processo judicial contra o usu\u00e1rio, tendo em vista que ele infringir\u00e1 a lei.<\/p>\n

Destaca-se que n\u00e3o constitui ofensa aos direitos autorais, segundo a Lei Lei n\u00ba 9.610 de 19 de fevereiro de 1998<\/a>, Art. 46, incisos II, III:<\/p>\n

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“II – A reprodu\u00e7\u00e3o, em um s\u00f3 exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;<\/em><\/p>\n

III – A cita\u00e7\u00e3o em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, cr\u00edtica ou pol\u00eamica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra (BRASIL, 1998).”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

A mesma lei traz que, quando uma fotografia for utilizada por outra pessoa e n\u00e3o o titular, ela dever\u00e1 indicar de forma leg\u00edvel o nome do seu autor, sendo vedada a reprodu\u00e7\u00e3o de uma imagem que n\u00e3o esteja em conformidade com a original, salvo com a autoriza\u00e7\u00e3o do autor.<\/p>\n

Como existem diversas d\u00favidas quanto ao uso de imagens obtidas na internet, vamos frisar aqui o direito autoral de imagem<\/strong><\/span> e o direito de imagem<\/strong><\/span>. Voc\u00ea sabe o que cada um significa?<\/p>\n

Segundo Aline Haddad, Professora do Curso de Direito do Unilavras, o direito autoral de imagem se refere ao direito que o autor tem sobre sua imagem, ou seja, est\u00e1 relacionado a quem criou a obra. J\u00e1 o direito de imagem diz respeito a quem est\u00e1 sendo representado na imagem, ou seja, quem aparece nela, como uma imagem de uma pessoa p\u00fablica, podendo ser um pol\u00edtico, um cantor. Em ambos os casos processos podem ser instaurados caso n\u00e3o haja autoriza\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o indevida da imagem.<\/p>\n

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Dicas para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de imagens<\/strong><\/span><\/h2>\n

1. Observe se h\u00e1 algum sinal na imagem, como \u201c\u00a9\u201d, marcas d\u2019\u00e1gua ou notas que indiquem o propriet\u00e1rio da imagem. Em casos em que \u00e9 permitido o uso pode ser apresentado \u201cgr\u00e1tis para uso comercial. Atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o requerida\u201d. Caso haja restri\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 entrar em contato com o propriet\u00e1rio e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o. Pode ser que o autor cobre pelo uso ou fa\u00e7a alguma limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Leia a pol\u00edtica de privacidade da base de imagens que voc\u00ea est\u00e1 utilizando. Nesse item est\u00e1 disposto o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito com as imagens. Um exemplo \u00e9 o apresentado pelo banco de imagens Pixabay (link https:\/\/pixabay.com\/pt\/service\/license\/<\/a>).<\/p>\n

3. Busque a imagem na rede utilizando a Pesquisa Avan\u00e7ada no Google Imagens, conforme a tela abaixo. Ao abrir o Google, digita no campo de busca o termo desejado (aqui colocamos GPS). Em seguida, clique na op\u00e7\u00e3o \u201cFerramentas\u201d e em \u201cDireitos de Uso\u201d selecione a op\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a desejada.<\/p>\n

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Fonte: Print de tela do Google, tirado em 01\/06\/2022.<\/span><\/p>\n

4. Fa\u00e7a uma busca na Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional<\/a>, por meio do Escrit\u00f3rio de Direitos Autorais. \u00c9 ela a respons\u00e1vel por registrar as obras intelectuais brasileiras. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas nesse link<\/a>.<\/p>\n

5. Utilize imagens de banco de imagens livres de direitos autorais. Alguns deles s\u00e3o o Pixabay<\/a>, Pexels<\/a>.<\/p>\n

6. Tire suas pr\u00f3prias fotos ou produza suas pr\u00f3prias imagens para a publica\u00e7\u00e3o! Al\u00e9m de evitar futuros problemas, seu material ter\u00e1 sua personalidade.<\/p>\n

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Pontos importantes!<\/strong><\/span><\/h2>\n