1. Protocolo de Intenções
Espécie: Protocolo de Intenções nº 03/UFR/2021. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis/UFR e SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objetivo: a cooperação técnica, científica, educacional e cultural entre os partícipes, visando o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, o intercâmbio em assuntos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos.
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2. Centro de Inteligência e Difusão Ambiental – Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso, Universidade Federal de Rondonópolis e Ministério Público de Mato Grosso (Promotoria de Itiquira-MT).
Profissionais da 2º Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (PMPA), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) convergiram esforços para viabilizar a criação e funcionamento do Centro de Inteligência e Difusão Ambiental (CIDA) em Rondonópolis, Mato Grosso. O CIDA é um espaço para a realização de atividades de sensibilização ambiental com foco em crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, que residem na região sudeste de Mato Grosso. Outra finalidade do CIDA é o de ser um centro de capacitação de futuros profissionais que atuarão no setor ambiental, a partir de cursos e palestras. Inserido no CIDA teremos uma Sala de Situação da PMPA, para apoiar com maior efetividade ações de fiscalização e monitoramento de desmatamento, incêndios florestais e poluição no Cerrado e Pantanal presentes na área de jurisdição da PMPA. O CIDA representa um ambiente de inovação para aperfeiçoar e criar rotinas de monitoramento ambiental com foco em desmatamento, incêndios florestais e contaminação do solo e água. Isso amplia a efetividade dos procedimentos que visam a responsabilização de infratores ambientais, do dimensionamento adequado dos danos ambientais, bem como das melhores práticas de reparação de danos ambientais. O CIDA é um arranjo interinstitucional coordenado pela PMPA, com a participação de gestores da UFR e MP-MT. A UFR atua com docentes e estudantes de graduação e de pós-graduação apoiando a rotina de trabalho da Sala de Situação e no planejamento e execução de eventos de capacitação em monitoramento e recuperação ambiental. Trata-se de um enfrentamento coletivo, com foco na mitigação de problemas ambientais e sociais, que atinge o estado de Mato Grosso.
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3. Termo de Cooperação Técnica entre MP-MT e UFR
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 07/12/20222, o Termo de Cooperação Técnica n° 22/2022 entre o Ministério Público Estadual de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis. O presente Instrumento tem por objeto o apoio técnico ofertado pela UFR ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com o escopo de dinamizar suas atividades em defesa de direitos e interesses constitucionalmente assegurados, subsidiando com informações e serviços técnicos acerca de fatos que possam constituir elementos de convicção de inquéritos civis, ações civis públicas ou de outro procedimento judicial ou extrajudicial, bem como participar de eventos, reuniões ou Grupos de Trabalho, assessorando tecnicamente o MP-MT.
A execução do objetivo pretendido com a presente Cooperação Técnica observará os parâmetros definidos no Plano de Trabalho, anexo único.
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Atualizado em 09 de dezembro de 2022.