UFR – SIE - Parcerias de Inovação e Empreendedorismo

Espécie: Protocolo de Intenções nº 03/UFR/2021. Partes: Universidade Federal de Rondonópolis/UFR e SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objetivo: a cooperação técnica, científica, educacional e cultural entre os partícipes, visando o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, o intercâmbio em assuntos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos.

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 07/12/20222, o Termo de Cooperação Técnica n° 22/2022 entre o Ministério Público Estadual de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis. O presente Instrumento tem por objeto o apoio técnico ofertado pela UFR ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com o escopo de dinamizar suas atividades em defesa de direitos e interesses constitucionalmente assegurados, subsidiando com informações e serviços técnicos acerca de fatos que possam constituir elementos de convicção de inquéritos civis, ações civis públicas ou de outro procedimento judicial ou extrajudicial, bem como participar de eventos, reuniões ou Grupos de Trabalho, assessorando tecnicamente o MP-MT.
A execução do objetivo pretendido com a presente Cooperação Técnica observará os parâmetros definidos no Plano de Trabalho, anexo único.

De acordo com a Resolução CONSUNI/UFR No 64, de 16 de DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta o procedimento de classificação e o registro institucional dos projetos de desenvolvimento,
inovação e transferência tecnológica na Universidade Federal de Rondonópolis, entende-se por transferência de tecnologias “um conjunto de conhecimentos, habilidades e procedimentos aplicáveis aos problemas da produção, que são transferidos por transação de caráter econômico ou não, de uma organização a outra, ampliando a capacidade de inovação da organização receptora”

A SIE UFR possui um procedimento operacional para o trâmite de processos que envolvem a transferência de tecnologia. Esse procedimento está organizado em 02 etapas:

Trâmite interno (clique para saber mais)
Trâmite externo (clique para saber mais)

Para mais informações sobre a gestão de projetos de desenvolvimento, inovação e transferência tecnológica, clique aqui.

4. Encomendas Tecnológicas

Encomenda tecnológica (ETEC) é “uma compra pública voltada para encontrar solução para determinado problema por meio de desenvolvimento tecnológico. Ou, formalmente, (…) tipos especiais de compras públicas diretas voltadas a situações muito específicas nas quais exista risco tecnológico”. Ainda que seja um instrumento de política de inovação que atua pelo lado da demanda, a ETEC deve ser observada à luz dos contratos públicos, em especial das compras públicas, dependendo, assim, do acordo entre partes (RAUEN, 2019; RAUEN e BARBOSA, 2019).

Fonte: RAUEN, A. T.; BARBOSA, C. M. M. Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas. Brasília: Ipea, 2019.

RAUEN, A. T. Atualização do mapeamentos das ecomendas tecnológicas no Brasil. IPEA: Brasília, 2019. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/nota_tecnica/191105_nt_53_diset.pdf. Acesso em 23/05/2023

A SIE UFR considera uma rotina básica para esyudo de viabilidade de ecomenda tecnológica e de risco tecnológico, com base em trabalho da AGU (clique para saber mais)