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Plano de Contratações Anual – PCA
O Plano de Contratações Anual é um documento que consolida as demandas que a Universidade Federal de Rondonópolis – UFR planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. O PCA visa organizar e estruturar as contratações, com o objetivo de garantir maior eficiência e transparência, em conformidade com a legislação vigente.
Este plano estabelece as necessidades de aquisições e contratações de serviços, materiais e outros itens essenciais para o funcionamento e desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.
A elaboração do PCA permite que a UFR planeje e organize suas demandas, otimizando os processos licitatórios e assegurando o melhor uso dos recursos públicos. Ele é disponibilizado publicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas para garantir que todos os interessados tenham acesso às informações detalhadas e possam acompanhar o processo de contratação.
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Como elaborar o PCA da Unidade
A elaboração do PCA
- Acessar o Portal de Compras do Governo Federal Compras.gov.br
- Acessar o PGC – Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
- Inclusão DFDs: as áreas requisitantes deverão elaborar os Documento de Formalização de Demanda – DFD, que fundamentam o plano de contratações anual, evidenciam e detalham as necessidades de contratação para o exercício subsequente.
Cronograma de Elaboração do PCA
- Envio dos DFDs à GPC/DGA: até 30/04 (Unidades requisitantes)
- Elaboração do PCA: 01/05 a 10/05 (GPC/DGA)
- Aprovação e publicação do PCA: 11/05 à 15/05 (PROPLAD)
Webinar – DFD na prática (aprenda a elaborar seu DFD)
Da Revisão e da Alteração
A inclusão, exclusão ou redimensionamento do PCA – Em elaboração:
- Inclusão: as áreas requisitantes poderão elaborar os Documento de Formalização de Demanda – DFD que fundamentam o plano de contratações anual, evidenciam e detalham as necessidades de contratação;
- Exclusão: as áreas requisitantes poderão solicitar a devolução dos DFDs para exclusão do PCA – Em elaboração;
- Redimensionamento: às áreas requisitantes poderão solicitar a devolução dos DFDs para adequação de quantidades e valores no PCA – Em elaboração.
Cronograma de ajustes do PCA – Em elaboração
- Envio dos DFDs à GPC/DGA: 15/09 à 25/10 (Unidades requisitantes)
- Revisão e alterações do PCA: 26/10 a 10/11 (GPC/DGA)
- Aprovação e publicação do PCA: 11/11 à 15/11 (PROPLAD)
Para consultar o PCA da UFR
Base legal
DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Contato sobre elaboração do PCA:
Gerência de Projetos e Convênios – GPC/DGA – PROPLAD
E-mail: gpc.proplad@ufr.edu.br
Telefone: (66) 3410-4123
