• Normas Gerais do Ministério da Educação classificadas por assunto

• PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 265, DE 27/06/2022. Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação.

• PORTARIA Nº 488, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

• PORTARIA Nº 490, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Altera a Portaria Normativa MEC no 840, de 24 de agosto de 2018.

• PORTARIA N° 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera artigo 5° e 7° da portaria 794, de 23 de agosto de 2013.

• PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

• PORTARIA NORMATIVA Nº 20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

• PORTARIA NORMATIVA Nº 21 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

• PORTARIA Nº 1383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017: Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes

• PORTARIA Nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017: Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.

• PORTARIA NORMATIVA/MEC Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

• PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

• PORTARIA N° 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 4, DE 1º DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional de Saúde e das instituições que os ofertem.

• PORTARIA Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 – Dispõe sobre o censo da educação superior.

• Comunicado sobre link do drive na avaliação. Data: 25/02/2025

• DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025: Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

• DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

• DECRETO N° 6.425, DE ABRIL DE 2008 – Dispõe sobre o censo anual da educação

Despacho SERES/MEC Nº 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025: Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nos formatos presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso – CPC 2023, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018;

Despacho SERES/MEC Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2024: torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2022

Administração / Adm. Hoteleira

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 – Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design.
• Parecer CNE/CES nº 134/2003, aprovado em 4 de junho de 2003 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 1/2004, aprovado em 2 de fevereiro de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 110/2004, aprovado em 11 de março de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos superiores em Administração Hoteleira.
• Parecer CNE/CES nº 188/2004, aprovado em 7 de julho de 2004 – Retificação do Parecer CNE/CES110/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos superiores em Administração Hoteleira.
• Parecer CNE/CES nº 23/2005, aprovado em 3 de fevereiro de 2005 – Retificação da Resolução CNE/CES nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de Graduação em Administração.
• Resolução CNE/CES nº 4/2005, de 13 de julho de 2005 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, bacharelado, e dá outras providências.
• Parecer CNE/CES nº 223/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006 – Consulta sobre a implantação das novas diretrizes curriculares, formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
• Parecer CNE/CES nº 32/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 – Reconhecimento da equiparação entre o curso de graduação, bacharelado, em Turismo e o curso de graduação, bacharelado, em Administração, com habilitação em Hotelaria e Turismo.
• Parecer CNE/CES nº 438/2020, aprovado em 10 de julho de 2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 14 de outubro de 2021 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração.

Agronomia/Engenharia Agronômica

• Parecer CNE/CES nº 306/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 2 de fevereiro de 2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia e dá outras providências.

Biblioteconomia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais de diversos cursos, incluindo Biblioteconomia.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 – Retifica o Parecer CNE/CES nº 492/2001.
• Resolução CNE/CES nº 19, de 13 de março de 2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Biblioteconomia.

Ciências Biológicas

• Parecer CNE/CES nº 1.301/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Ciências Biológicas.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas.

Ciências Contábeis

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 – DCN de diversos cursos, incluindo Ciências Contábeis.
• Parecer CNE/CES nº 289/2003, aprovado em 6 de novembro de 2003 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 269/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004 – Alteração do Parecer CNE/CES 289/2003 e da Resolução CNE/CES 6/2004.
• Resolução CNE/CES nº 6, de 10 de março de 2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 432/2023, aprovado em 15 de junho de 2023 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 27 de março de 2024 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.

Ciências Econômicas

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 – DCN de diversos cursos, incluindo Ciências Econômicas.
• Parecer CNE/CES nº 54/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas, Bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 380/2005, aprovado em 6 de outubro de 2005 – Reconsideração do Parecer CNE/CES nº 54/2004.
• Resolução CNE/CES nº 7, de 29 de março de 2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 95/2007, aprovado em 29 de março de 2007 – Alteração do Parecer CNE/CES nº 380/2005 e da Resolução CNE/CES nº 7/2006.
• Resolução CNE/CES nº 4/2007, de 13 de julho de 2007 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, bacharelado.

Computação

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação.

Direito

• Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 – DCN de diversos cursos, incluindo Direito.
• Parecer CNE/CES nº 67/2003, aprovado em 11 de março de 2003 – Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
• Parecer CNE/CES nº 55/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
• Parecer CNE/CES nº 211/2004, aprovado em 8 de julho de 2004 – Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004.
• Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.
• Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 – Consulta sobre direito à informação e metodologia de ensino.
• Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 – Aperfeiçoamento da redação sobre núcleos de prática jurídica.
• Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho de 2013 – Revisão do Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017 – Altera o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004.
• Parecer CNE/CES nº 635/2018, aprovado em 4 de outubro de 2018 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
• Parecer CNE/CES nº 757/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Alteração do artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 – Altera o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018 (DCN de Direito).

Enfermagem

• Parecer CNE/CES nº 1.133/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 – DCN de Enfermagem, Medicina e Nutrição.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.
• Parecer CNE/CES nº 33/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 – Consulta sobre a carga horária do curso de Enfermagem e Estágio.
• Parecer CNE/CES nº 339/2009, aprovado em 12 de novembro de 2009 – Informações a respeito de cursos em Obstetrícia no Estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 443/2024, aprovado em 3 de julho de 2024 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, licenciatura e bacharelado.
• Parecer CNE/CES nº 64/2026, aprovado em 29 de janeiro de 2026 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 443, de 3 de julho de 2024, que tratou da Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura.
• Resolução CNE/CES nº 1/2026 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura.

Engenharia

• Parecer CNE/CES nº 1.362/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 – Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Engenharia.
• Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES nº 153/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 – Consulta sobre a carga horária mínima do curso de Engenharia da Computação.
• Parecer CNE/CES nº 113/2012, aprovado em 7 de março de 2012 – Consulta sobre equiparação curricular (Engenharia Metalúrgica e Mecânica).
• Parecer CNE/CES nº 1/2019, aprovado em 23 de janeiro de 2019 – DCN do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES nº 227/2019, aprovado em 14 de março de 2019 – Consulta quanto à aceitação de diploma em cargo público efetivo.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019 – Institui as DCN do Curso de Graduação em Engenharia.
• Parecer CNE/CES nº 948/2019, aprovado em 9 de outubro de 2019 – Alteração da Resolução CNE/CES nº 2/2010 e Resolução CNE/CES nº 2/2019.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de março de 2021 – Altera a Resolução CNE/CES 2/2019 e a Resolução CNE/CES 2/2010.
• Parecer CNE/CES nº 390/2023, aprovado em 10 de maio de 2023 – Consulta sobre equiparação curricular em Engenharia de Materiais.
• Parecer CNE/CES nº 490/2025, aprovado em 9 de julho de 2025 – Consulta sobre equiparação curricular do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica ao curso de Mestrado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais.

Engenharia Agrícola

• Parecer CNE/CES nº 307/2004, aprovado em 7 de outubro de 2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Engenharia Agrícola.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 2 de fevereiro de 2006 – Institui as DCN para o curso de graduação em Engenharia Agrícola.
• Parecer CNE/CES nº 387/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 – Consulta sobre reconhecimento interinstitucional de Engenharia Agrícola (IF Farroupilha e UNIPAMPA).

Fonoaudiologia

• Parecer CNE/CES nº 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001 – DCN de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 19 de fevereiro de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia.
• Parecer CNE/CES nº 444/2024, aprovado em 3 de julho de 2024 – Revisão das DCN dos Cursos de Graduação em Fonoaudiologia.

Geografia

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 – Aprova as DCN de diversos cursos, incluindo Geografia.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 – Retifica o Parecer CNE/CES nº 492/2001.
• Resolução CNE/CES nº 14, de 13 de março de 2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Geografia.

História

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 – Aprova as DCN de diversos cursos, incluindo História.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 – Retifica o Parecer CNE/CES nº 492/2001.
• Resolução CNE/CES nº 13, de 13 de março de 2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de História.

Letras

• Parecer CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 – Aprova as DCN de diversos cursos, incluindo Letras.
• Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, aprovado em 12 de dezembro de 2001 – Retifica o Parecer CNE/CES nº 492/2001.
• Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002 – Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras.
• Parecer CNE/CES nº 223/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006 – Consulta sobre a implantação das novas DCNs (UEPG).
• Parecer CNE/CES nº 83/2007, aprovado em 29 de março de 2007 – Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras.
• Parecer CNE/CP nº 5/2009, aprovado em 5 de maio de 2009 – Licenciatura em Espanhol por complementação de estudos.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de março de 2011 – Diretrizes para nova habilitação por portadores de diploma de Letras.
• Parecer CNE/CES nº 48/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 – Consulta sobre equivalência de diplomas em Letras.
• Parecer CNE/CES nº 273/2022, aprovado em 17 de março de 2022 – Esclarecimentos quanto à implantação das DCNs de Formação de Professores.

Matemática

• Parecer CNE/CES nº 1.302/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 – Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Matemática.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 18 de fevereiro de 2003 – Institui DCN dos Cursos de Graduação em Matemática.

Medicina

• Parecer CNE/CES nº 1.133/2001, aprovado em 7 de agosto de 2001 – DCN dos Cursos de Graduação em Enfermagem, Medicina e Nutrição.
• Resolução CNE/CES nº 4, de 7 de novembro de 2001 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 236/2007, aprovado em 8 de novembro de 2007 – Alteração da Resolução CNE/CES nº 4/2001 (DCN de Medicina).
• Parecer CNE/CES nº 241/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 – Alteração da expressão “unidade federativa” na Resolução CNE/CES nº 4/2001.
• Parecer CNE/CES nº 217/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 – Critérios avaliativos para alunos com limitações físicas em Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 25/2014, aprovado em 30 de janeiro de 2014 – Inscrição da denominação “bacharel em Medicina” nos diplomas.
• Parecer CNE/CES nº 116/2014, aprovado em 3 de abril de 2014 – Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 787/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 – Transferência de alunos de Medicina de IES estrangeiras para brasileiras.
• Parecer CNE/CES nº 89/2017, aprovado em 15 de fevereiro de 2017 – Estágio supervisionado do curso de Medicina.
• Parecer CNE/CES nº 863/2019, aprovado em 8 de outubro de 2019 – Estágio de Medicina por alunos de universidades estrangeiras no Brasil.
• Parecer CNE/CES nº 265/2022, aprovado em 17 de março de 2022 – Alteração da Resolução CNE/CES nº 3/2014 (DCN de Medicina).
• Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de novembro de 2022 – Altera a Resolução CNE/CES nº 3/2014.
• Parecer CNE/CES nº 536/2025, aprovado em 7 de agosto de 2025 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 30 de setembro de 2025 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Medicina Veterinária

• Parecer CNE/CES nº 105/2002, aprovado em 13 de março de 2002 – DCN do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 18 de fevereiro de 2003 – Institui DCN dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária.
• Parecer CNE/CES nº 70/2019, aprovado em 23 de janeiro de 2019 – DCN do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
• Resolução CNE/CES nº 3, de 15 de agosto de 2019 – Institui as DCN do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
• Parecer CNE/CES nº 489/2025, aprovado em 9 de julho de 2025 – Consulta sobre a possibilidade de adequação da carga horária das aulas práticas do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, em virtude de doença incapacitante da estudante.

Pedagogia

• Parecer CNE/CP nº 5/2005, aprovado em 13 de dezembro de 2005 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.
• Parecer CNE/CP nº 3/2006, aprovado em 21 de fevereiro de 2006 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005 (DCN de Pedagogia).
• Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
• Parecer CNE/CP nº 3/2007, aprovado em 17 de abril de 2007 – Consulta sobre a implantação das DCN para o curso de Pedagogia.
• Parecer CNE/CP nº 9/2009, aprovado em 2 de junho de 2009 – Esclarecimento sobre a qualificação dos Licenciados em Pedagogia antes da LDB.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 – Consulta sobre licenciados em Pedagogia ministrando Educação Física.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2019, aprovado em 6 de junho de 2019 – Direitos associados ao certificado em programas de Formação Pedagógica.
• Parecer CNE/CES nº 671/2019, aprovado em 4 de julho de 2019 – Consulta sobre títulos de Normal Superior e pós-graduação para fins de enquadramento.
• Parecer CNE/CES nº 413/2023, aprovado em 11 de maio de 2023 – Direitos associados ao diploma de Formação Pedagógica – Pedagogia.
• Parecer CNE/CES nº 451/2024, aprovado em 4 de julho de 2024 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 413/2023.

Psicologia

• Parecer CNE/CES nº 1.314/2001, aprovado em 7 de novembro de 2001 – Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 72/2002, aprovado em 20 de fevereiro de 2002 – Retificação do Parecer CNE/CES nº 1.314/2001.
• Parecer CNE/CES n° 62/2004, aprovado em 19 de fevereiro de 2004 – DCN para os cursos de graduação em Psicologia.
• Resolução CNE/CES Nº 8, de 7 de maio de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 153/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 – Consulta referente à Resolução CNE/CES nº 8/2004.
• Parecer CNE/CES nº 338/2009, aprovado em 12 de novembro de 2009 – Altera o art. 13 da Resolução CNE/CES nº 8/2004.
• Parecer CNE/CES nº 119/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 – Consulta sobre recusa de Registro Profissional (CRP-SP).
• Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 784/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 – Revogação de dispositivo da Resolução CNE/CES nº 5/2011.
• Parecer CNE/CES nº 1071/2019, aprovado em 4 de dezembro de 2019 – Revisão das DCN dos Cursos de Graduação em Psicologia.
• Parecer CNE/CES nº 179/2022, aprovado em 17 de fevereiro de 2022 – Reanálise das DCN para Psicologia.
• Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de outubro de 2023 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.

Sistemas de Informação

• Parecer CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 – Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Computação.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação.

Tecnológicos – Cursos Superiores

• Parecer CNE/CES nº 436/2001, aprovado em 2 de abril de 2001 – Orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 29/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002 – DCN Gerais para os cursos superiores de tecnologia.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002 – Institui as DCN Gerais para os cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 – Nova forma de organização da EPT de graduação.
• Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 – Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 7/2020, aprovado em 19 de maio de 2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CES nº 436/2020, aprovado em 9 de julho de 2020 – Consulta sobre a exclusividade de oferta do curso de Tecnologia em Segurança Pública.
• Parecer CNE/CP nº 17/2020, aprovado em 10 de novembro de 2020 – Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7/2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CES nº 497/2021, aprovado em 2 de setembro de 2021 – Consulta sobre a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia.
• Parecer CNE/CP nº 15/2021, aprovado em 7 de dezembro de 2021 – DCN para a Formação de Professores da EPTNM.
• Parecer CNE/CES nº 709/2021, aprovado em 9 de dezembro de 2021 – Consulta sobre habilitações para docência em disciplinas técnicas da EPT.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 – Institui as DCN para a Formação de Professores da EPTNM.
• Parecer CNE/CP nº 24/2022, aprovado em 9 de agosto de 2022 – Propõe período de transição para a implantação da Resolução CNE/CP nº 1/2022.
• Resolução CNE/CP nº 3, de 16 de novembro de 2022 – Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP nº 1/2022.
• Parecer CNE/CES nº 733/2022, aprovado em 6 de outubro de 2022 – Proposta de versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia 2022.
• Parecer CNE/CP nº 30/2022, aprovado em 8 de novembro de 2022 – Proposta de estruturação dos catálogos nacionais de cursos de EPT.
• Parecer CNE/CP nº 19/2023, aprovado em 11 de abril de 2023 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 30/2022.
• Parecer CNE/CES nº 318/2023, aprovado em 13 de abril de 2023 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 436/2020.
• Parecer CNE/CP nº 3/2024, aprovado em 23 de janeiro de 2024 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 19/2023.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024 – Incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos dos Catálogos Nacionais.
• Parecer CNE/CES nº 227/2025, aprovado em 12 de março de 2025 – Consulta acerca do Perfil Profissional de Conclusão do curso de Estética e Cosmética.
• Parecer CNE/CES nº 274/2025, aprovado em 9 de abril de 2025 – Consulta sobre inclusão do curso de tecnologia em Futebol no CNCST.
• Parecer CNE/CES nº 437/2025, aprovado em 11 de junho de 2025 – Consulta sobre regulamentação de carga horária de estágio em Radiologia no CNCST.

Terapia Ocupacional

• Parecer CNE/CES nº 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001 – DCN dos Cursos de Graduação em Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.
• Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de fevereiro de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.
• Parecer CNE/CES nº 446/2024, aprovado em 3 de julho de 2024 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Terapia Ocupacional.

Zootecnia

• Parecer CNE/CES nº 337/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Zootecnia.
• Resolução CNE/CES Nº 4, de 2 de fevereiro de 2006 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia.

• LEI Nº 10.861 DE 14 DE ABRIL DE 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências.

• LEI N º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• LEI N º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica

• RESOLUÇÃO CNE/CP 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia

• PORTARIA SERES/MEC nº 612, de 11 de NOVEMBRO de 2024 – Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição – 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.

• PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

• PORTARIA NORMATIVA Nº 21 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

• Como solicitar a inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC: descreve os procedimentos que devem ser seguidos pelas Instituições para solicitar a inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC

• Perguntas frequentes sobre Cursos Superiores de Tecnologia

• Solicitação de Criação de Denominação de Curso não constante no e-MEC

• Resposta à solicitação de Criação de Denominação de Curso não constante no e_MEC

• Inclusão de Curso Existente Presencial no sistema e_MEC

• Consulta de dados – Sistema e_MEC

• Tabela de convergência entre as denominações de Cursos Superiores de Tecnologia

• Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia

• Normas Gerais sobre Cursos Superiores de Tecnologia

• Principais normas que regem o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia

• Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia

Principais Normas

• RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024: Dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos respectivos Eixos Tecnológicos;

• RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;

• RESOLUÇÃO CNE/CP 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia

• DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2024: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional quanto à Educação Profissional

• DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o exercício de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós graduação no sistema federal de ensino;

• DECRETO Nº 12.456, de 19 de MAIO de 2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

• DECRETO Nº 12.603, de 28 de agosto de 2025 – Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.

• PARECER CNE/CES 436/2001 – Orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogo

• PORTARIA MEC nº 378, de 19 de MAIO de 2025 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.

• PORTARIA SERES/MEC nº 612, de 11 de NOVEMBRO de 2024 – Estabelece regras de transição para adequação ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, 4ª edição – 2024, aprovado pela Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.

• PORTARIA MEC nº 514, de 4 de JUNHO de 2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, de 23 de SETEMBRO de 2022 – Dispõe sobre a equivalência dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas;

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 158-A, de 9 de FEVEREIRO de 2010 – Cria, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, o eixo tecnológico Segurança, e aprova a inclusão dos cursos superiores de tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais, e em Segurança do Trânsito.

• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 158-A, de 9 de FEVEREIRO de 2010 – Retificação – Retifica a Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.

• PORTARIA Nº 10 DE 28 DE JULHO DE 2006: Estabelece o referencial comum às denominações dos Cursos Superiores de Tecnologia;

Diversos

• Como solicitar a inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC: descreve os procedimentos que devem ser seguidos pelas Instituições para solicitar a inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC

• Perguntas frequentes sobre Cursos Superiores de Tecnologia

• Inclusão de Curso Existente Presencial no sistema e_MEC

• Consulta de dados – Sistema e_MEC

• PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025: Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025,

• PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025: Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025

• PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025: Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância – Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.

• PORTARIA MEC Nº 381 DE 20 DE MAIO DE 2025: Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

• PORTARIA MEC Nº 378 DE 19 DE MAIO DE 2025: Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação

• DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025: Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino

PORTARIA MEC Nº 929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025: Altera o prazo previsto no art. 14, inciso II, da Portaria MEC nº554, de 11 de março de 2019

PORTARIA MEC Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2025: Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema
Federal de Ensino

PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino.

PORTARIA Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.