• Comunicado sobre link do drive na avaliação. Data: 25/02/2025

• DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

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• DECRETO N° 6.425, DE ABRIL DE 2008 – Dispõe sobre o censo anual da educação.

Despacho SERES/MEC Nº 1, DE 3 DE JULHO DE 2024: torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2022

• LEI Nº 10.861 DE 14 DE ABRIL DE 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências.

• PORTARIA MEC Nº 96, DE 11/02/2024. Dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente – PNC, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto nº 12.358 de 14 de Janeiro de 2025.

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• PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 265, DE 27/06/2022. Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação.

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• PORTARIA Nº 488, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

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• PORTARIA Nº 490, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Altera a Portaria Normativa MEC no 840, de 24 de agosto de 2018.

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• PORTARIA N° 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera artigo 5° e 7° da portaria 794, de 23 de agosto de 2013.

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• PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

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• PORTARIA Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 – Dispõe sobre o censo da educação superior.

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• PORTARIA NORMATIVA/MEC Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

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• PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

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• PORTARIA N° 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.