O Modelo de Gestão Orçamentária e Financeira apresenta as diretrizes que orientam os processos de gestão orçamentária e financeira da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em conformidade com seu estatuto, regimento e demais normativos da Administração Pública Federal. O objetivo é guiar as ações institucionais, monitorar seu funcionamento e entregar melhores resultados à instituição e à sociedade, em alinhamento com as boas práticas de governança pública.

O modelo proposto adota processos decisórios transparentes, fortalece a capacidade institucional e assegura a eficácia e eficiência na gestão de recursos. Também implementa controles internos e gerência riscos, propondo o monitoramento contínuo do desempenho, com destaque para os princípios de transparência, confiabilidade e integridade. 

Uma boa gestão orçamentária é fundamental para alcançar as metas institucionais e entregar resultados efetivos à sociedade. O documento define práticas como o alinhamento com o planejamento estratégico, a distribuição e execução orçamentária e financeira, além de outros tópicos relevantes. É essencial a revisão periódica dessas práticas para garantir a adequação às novas normas e diretrizes.

A gestão orçamentária e financeira é um mecanismo de planejamento e controle que abrange desde a arrecadação até a aplicação dos recursos públicos. Sua concepção normativa está na Constituição Federal de 1988, no Capítulo II – Das Finanças Públicas, além de leis como a Lei n.º 4.320/64 (Lei do Orçamento), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o Decreto-Lei 200/67 e a Lei n.º 10.180/2000, Decreto n.º 93.872/1986, Decreto n.º 10.540,2020 que integram os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno da Administração Pública.

Essas normas proporcionam diretrizes para uma gestão eficiente, integrando o planejamento com a execução financeira e garantindo o uso adequado dos recursos. Assim, a gestão orçamentária e financeira se torna uma ferramenta crucial para o atendimento dos interesses da coletividade e o fortalecimento das políticas públicas.

O Modelo de Gestão Orçamentária e Financeira da UFR poderá consultado no link a seguir: Modelo de Gestão Orçamentária e Financeira da UFR