Cartilha Orientativa para Emendas Parlamentares de 2025: Esta Cartilha apresenta os programas e projetos estratégicos do MEC que poderão ser objeto de emendas parlamentares e beneficiar ações no âmbito da educação básica, educação profissional e tecnológica (EPT) e educação superior
Comunica
Comunica 2025/3560686: Estabelece prazo para alteração orçamentária Tipo 600 – Remanejamento de Fontes Próprias;
Comunica 2025/3469551: Estabelece prazo para estimativa de arrecadação de receitas de fontes próprias para o PLOA 2026
Comunica 2025/3456111: Estabelece prazo para alteração orçamentária Tipo 900 – Abertura de prazo para solicitação de crédito adicional à conta de superávit financeiro
Comunica 2025/3456067: Estabelece prazo para alteração orçamentária Tipo 600 – Remanejamento de Fontes Próprias
Comunica 2025/3378219 – Liberação de Limite: Dispõe sobre liberação de limite referente a 5/18 avos
ALTERAÇÃO DE DUODÉCIMOS 2024: Dispõe sobre o regimente de execução provisória dos valores presvistos na PLOA 2025 enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for aprovada.
Decreto nº 12.477, de 30 de Maio de 2025: Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
Decreto nº 12.448 de 30 de Abril de 2025 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Ofícios Circular – MEC
Ofício SEI Nº 4297/2025/MPO – Referencial monetário para a captação da Proposta Orçamentária Quantitativa Setorial para 2026
OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2025/GAB/SPO/MEC – Prazos para reestimativas de arrecadação de receitas orçamentárias de fontes próprias de 2025 e estimativas para o PLOA 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 111, DE 06 DE MAIO DE 2025: Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências;
PORTARIA SOF/MPO Nº 134, DE 22 DE MAIO DE 2025: Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
PORTARIA SOF/MPO Nº 12 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2025 e à elaboração da PLOA 2026
