• Comunica 2025/3382861 – Remanejamentos entre limites recebidos nas NBA – RP2

Elemento decorativo

• Comunica 2025/3378219 – Liberação de Limite: Dispõe sobre liberação de limite referente a 5/18 avos

Elemento decorativo

• ALTERAÇÃO DE DUODÉCIMOS 2024: Dispõe sobre o regimente de execução provisória dos valores presvistos na PLOA 2025 enquanto a Lei Orçamentária Anual de 2025 não for aprovada.

Elemento decorativo

• ARRECADAÇÃO DE NATUREZAS DE RECEITAS PATRIMONIAIS DE 2025 – Retenção de 30% das receitas patrimoniais para o Tesouro Nacional

• Decreto nº 12.416 de 21 de Março de 2025 – Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal.

• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

• OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2025/GAB/SPO/MEC – Prazos para reestimativas de arrecadação de receitas orçamentárias de fontes próprias de 2025 e estimativas para o PLOA 2026

Elemento decorativo

• OFICIO CIRCULAR Nº2/2025/CGPO/DIFES/SESU/SESu-MEC – Dispõe sobre o preenchimento dos indicadores de Gestão TCU 2024

• PORTARIA SOF/MPO Nº 12 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2025 e à elaboração da PLOA 2026

Elemento decorativo

• PORTARIA SEGES/MGI nº 892, de 06 DE FEVEREIRO de 2025: Atualiza o valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada – TED

Elemento decorativo

• PORTARIA MEC Nº 97, de 11 de FEVEREIRO de 2025: Estabelece orientações para aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares

Elemento decorativo