Execução do Plano Anual de Contratação (PAC) - 2021
Considerando a obrigatoriedade da execução do Plano Anual de Contratações determinada pela Instrução Normativa n° 01, de 10 de janeiro de 2019 do Ministério da Economia (IN 01/2019), que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações (PAC) no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC);
Considerando que o PAC é composto pelas seguintes fases, conforme pode ser observado no fluxograma anexo:
- Elaboração;
- Consolidação;
- Revisão e Redimensionamento;
- Execução.
A fase de execução é entendida como a fase em que são encaminhadas as demandas à Coordenação de Compras e Licitação, acompanhadas da devida instrução processual (Processo de Contratação), ou seja, fase em que o setor requisitante/equipe de planejamento, deve elaborar, no que couber, os seguintes documentos:
- Documento de Formalização de Demanda (DFD) ou Documento de Oficialização de Demanda (DOD);
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Mapeamento de Riscos;
- Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB).
A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da Universidade Federal de Rondonópolis, por meio da Coordenação de Compras e Licitação, encaminhou o calendário de contratações e as orientações necessárias para a fase de execução do PAC para o ano de 2021, por meio do processo SEI Nº 23108.013437/2021-43.
Fluxograma PAC
Fluxograma Aquisição por Pregão Eletrônico – TIC
Fluxograma Aquisição por Pregão Eletrônico -exceto TIC
Calendário de execução do PAC 2021
