Requisitos:

1. Cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações ou documento equivalente; (campo obrigatório)
2. Certidão negativa de débitos de tributos municipais; (campo obrigatório)
3. Certidão negativa de débitos Estaduais; (campo obrigatório)
4. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; (campo obrigatório)
5. Certificado de regularidade do FGTS – CRF; (campo obrigatório)
6. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; (campo obrigatório)
7. Comprovante de Inscrição e situação cadastral da empresa; (campo obrigatório)
8. Cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) do representante. (campo obrigatório) 
9. Documento comprovando os poderes do representante legal, caso não 
10. Declaração de intenção (campo obrigatório)

estabelecido no documento indicado no item a). (campo optativo)

Deverá também ser apresentado documento informando quais as principais empresas e órgãos públicos que a instituição atua como agente de integração, bem como nome da empresa ou órgão público, endereço, telefone e website (campo obrigatório)

• Modelo declaração de Intenção em realização de convênio
• Modelo declaração de não uso de trabalho infantil 
• Modelo  minuta Concessão de Estágios Obrigatório e Não-Obrigatórios
• Modelo minuta de Acordo de Cooperação Agentes de Integração

Formulário