Requisitos:

  1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;  (campo obrigatório)
  2. Cópia de Comprovante de endereço profissional;  (campo obrigatório)
  3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (se houver). (campo obrigatório)
  4. Comprovante de registro junto ao respectivo conselho de fiscalização       profissional, juntamente com a Certidão de Regularidade do Registro; (campo obrigatório)
  5. Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação; (campo obrigatório)
  6. Documentação referente à regularidade fiscal:
    1. Certidão negativa de débitos de tributos municipais;  (campo obrigatório)
    2. Certidão negativa de débitos Estaduais;  (campo obrigatório)
    3. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos (campo obrigatório)
    4. Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;  (campo obrigatório)
    5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.  (campo obrigatório)
    6. Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; (campo obrigatório)
  7. Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (modelo de declaração). (campo obrigatório)
  8. Declaração de intenção (campo obrigatório).

Formulário



    Certidão negativa de débitos de tributos municipais; (campo obrigatório)
    Certidão negativa de débitos Estaduais; (campo obrigatório)
    Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos (campo obrigatório)
    Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; (campo obrigatório)
    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. (campo obrigatório)
    Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; (campo obrigatório)

    (obs*: enviar os arquivos em formato compactado .zip ou .rar, preferencialmente emum único .pdf, no máximo 2 MB )