Requisitos:
- Cópia do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes. (campo obrigatório)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. (campo obrigatório)
- Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração. (campo obrigatório)
- No caso de Gestor Público Diploma/Nomeação em Diário Oficial. (campo optativo)
- Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:
- Certidão negativa de débitos de tributos municipais; (campo obrigatório)
- Certidão negativa de débitos Estaduais; (campo obrigatório)
- Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; (campo obrigatório)
- Certificado de regularidade do FGTS – CRF; (campo obrigatório)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. (campo obrigatório)
- Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (modelo de declaração ). (campo obrigatório)
- Declaração de intenção (campo obrigatório).
- Modelo declaração de Intenção em realização de convênio
- Modelo declaração de não uso de trabalho infantil
- Modelo minuta Concessão de Estágios Obrigatório e Não-Obrigatórios
- Modelo minuta de Acordo de Cooperação Agentes de Integração