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Institucional

Senado aprova a liberação de cargos e funções para novas IFES

Publicado: 17/12/2020 12:45 | Última atualização: 17/12/2020 12:51
blue bird

O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 266, de 2020, que altera a legislação vigente e desobstrui a reposição do quadro permanente de servidores e a nomeação de cargos de direção e funções das Instituições federais de Ensino Superior. O documento abre exceções à Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibiu contratações no serviço público durante o estado de calamidade decretado em função da pandemia e impossibilitou a distribuição de cargos e funções para as universidades recém-criadas, fato que constituía um obstáculo para a implantação da estrutura administrativa e acadêmica da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

A medida beneficia a consolidação da  UFR e das outras universidades recém-criadas em 2018 e 2019: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

Em novembro, a reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, professora Analy Castilho Polizel de Souza, esteve reunida em comitiva no Ministério da Educação juntamente do senador Wellington Fagundes para levar ao ministro Milton Ribeiro demandas que promovessem celeridade no processo de desenvolvimento da UFR.

Com a aprovação do PLP 266/2020, a reitora explica que o documento autoriza a nomeação dos cargos e funções gratificadas já existentes para as unidades administrativas e acadêmicas das novas universidades. Já a contratação de pessoal, também prevista no documento, diz respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

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