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Institucional

Lei Complementar que libera cargos e funções para novas IFES é sancionada

Publicado: 15/04/2021 12:26 | Última atualização: 15/04/2021 12:26
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Nesta quarta-feira (14), o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei que altera a legislação vigente e desobstrui a reposição do quadro permanente de servidores e a nomeação de cargos de direção e funções nas novas Universidade Federais recém criadas. A medida beneficia a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e outras cinco universidades: Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Jataí, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco e Universidade Federal do Norte do Tocantins, além da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gere o Hospital Universitário da região.

Trata-se da Lei Complementar nº 180, de 14 de abril de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. A publicação foi realizada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).

O Projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado Federal e recebido apoio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante audiência realizada no início do ano. Em março, a Reitora da UFR, professora Analy Castilho Polizel de Souza, esteve em Brasília para cumprir uma extensa agenda e participou de reuniões no Ministério da Educação (MEC) para tratar da liberação de vagas de professores e técnicos previstas para a UFR na Lei de criação da Universidade.

Na ocasião, a Reitora salientou que, para a definitiva implantação da UFR, havia a necessidade de efetivação dos diferentes cargos e funções os quais facilitarão os trâmites burocráticos, viabilizando a execução de todas as atividades de forma independente da Universidade Federal de Mato Grosso, tutora da instituição.

O senador Wellington Fagundes também aproveitou a oportunidade para convidar o ministro da Educação a visitar o Mato Grosso para conferir o desenvolvimento da UFR e demais instituições de Ensino Federal do Estado.  “São instituições que dão, dia após dia, respostas eficientes à população. A UFR, por exemplo, foi uma referência em pesquisa, testagem e desenvolvimento estudantil durante essa pandemia”, acrescentou o senador.

Com a publicação da Lei Complementar no Diário Oficial, a medida começa a valer a partir desta data. A Universidade Federal de Rondonópolis agradece a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação da Lei e, com especial ênfase, ao apoio constante do Senador Wellington Fagundes e sua dedicação ao fortalecimento desta Instituição Federal pública, gratuita, e de qualidade.

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