Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+

Nesta quarta-feira, 17 de maio, celebra-se o Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+. A data tem como objetivo promover a conscientização a respeito da violência, discriminação e repressão que essas comunidades sofrem, além de estabelecer pontes afirmativas de diálogo com a mídia, legisladores, opinião pública e sociedade civil.

No Brasil, a data foi incluída por meio de decreto no calendário nacional desde 2010 e, apesar de figurar como Dia Nacional de Combate à homofobia, a tendência atual é compreender a luta dentro de um espectro muito maior, ampliando-a para uma série de diferentes tipos de enfrentamento tais como a lesbofobia, bifobia, transfobia e outros tipos de crimes de ódio dirigidos às pessoas cuja sexualidade, afetividade e/ou gênero difere da normativa.

A data foi escolhida para comemorar a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, em 17 de maio de 1990. Até então, a homossexualidade era considerada um distúrbio mental. Em 2019, a transexualidade também foi retirada do catálogo de transtornos psiquiátricos.

O psicólogo Márcio Alessandro Neman do Nascimento, professor do curso de psicologia da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), esclarece que o Brasil segue em consonância com as tendências internacionais de defesa dos direitos humanos no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos. Todas as políticas públicas relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ são diretrizes tanto nacionais quanto internacionais.

“É um aspecto importante que a gente entenda que, no mundo ocidental, alguns grupos politicamente interessados possam tentar diminuir ou suprimir esses direitos, contudo, eles seguem sendo construídos e apoiados por instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), das quais o Brasil é signatário”, pontuou o professor.


Marcas da Violência

O Brasil apresenta altos índices de violência e mortes com base em desigualdades estruturais, tais como ocorre entre a população negra e com as mulheres. Mas o Brasil também é citado frequentemente como o país que mais mata LGBTQIA+ no mundo, com uma morte violenta a cada 32 horas, no ano de 2022. De acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+, cerca de 273 pessoas morreram no ano passado pelo simples fato de possuírem sexualidades diferentes.

O professor Márcio explica que, para além das mortes, grande parte das violências são veladas. Ainda hoje grupos estigmatizados e atravessados por marcadores sociais possuem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho ou de ocupação de cargos de importância em razão de seu gênero, de sua cor de pele, mas também por conta da sexualidade. “Esta é uma violência que tem um efeito social muito forte, uma vez que empobrece o mundo do trabalho e a própria vida no momento em que impede a inserção de pessoas que são plenamente qualificadas de ocupar um espaço em detrimento de características que não deveriam interferir em sua colocação, mas que as encerram em uma posição de desvantagem no acesso ao mercado, à universidade, à educação básica e ao reconhecimento social”.

Além disso, “o conceito de bullyng tão discutido atualmente é uma palavra complicada porque iguala diferentes tipos de violência que, na verdade, possuem nome próprio. A palavra parece suavizar a prática de crimes de ódio, violência, racismo, LGBTQIA+fobia, gordofobia, entre outras, que dificultam a socialização de crianças adolescentes e atrasam seu desenvolvimento”, citou o professor.

É importante lembrar que, desde 2019, a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A lei contra a homofobia contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, fazendo com que todas pessoas LGBTQIA+ sejam contempladas.


Sopa de Letrinhas???

Ainda existe muita confusão e tabus no que se relaciona a este assunto e a nomenclatura utilizada pelos movimentos sociais. A sigla se expandiu nos últimos anos para abarcar diferentes lutas que transitam em torno de um mesmo eixo. Atualmente, a sigla mais utilizada engloba Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras identidades de gênero ou orientação sexual não compreendidas pelas letras da sigla. Contudo, outras versões ampliadas da sigla aglutinam ainda mais lutas correlacionadas. Para melhor compreensão, a ilustração abaixo expressa graficamente as diferenças entre orientação sexual, sexo biológico, identidade de gênero, e expressão de gênero.

Todas as lutas são uma

Márcio Neman, explica que pensar um mundo melhor considerando apenas na heteronorma é uma forma injusta de pensar uma vida mais ampla, prazerosa e equitativa. Na visão do professor, todas essas questões andam juntas e são atravessadas umas pelas outras, não sendo possível pensar um enfrentamento desvinculado de outras pautas. “As lutas nos movimentos sociais atualmente não andam só. Lutar pelo movimento LGBTQIA+ tem relações intrínsecas com outros movimentos sociais e implica numa luta compartilhada em diferentes frentes, uma vez que os LGBTQIA+ estão incluídos em todas as outras categorias, como as questões raciais, das mulheres, da infância e juventude, do idoso, das pessoas vivendo com HIV/Aids… Todas essas lutas trazem em pauta não apenas a sexualidade, mas o direito e plenitude de uma vida digna”.