Legislações

Portaria Conjunta CAPES-CNPQ nº 2-2013
Portaria MEC 2253-2001
Portaria MEC 4059-2004
Portaria MEC 1134-2016
Portaria MEC 1428-2018
Portaria MEC 2117-2019
Parecer nº 179-2019-CMF-PFCAPES-PGF-AGU - Interpretação da Portaria CAPES nº 1022019
Instrução Normativa CAPES nº 2-2017 - Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB
Portaria CAPES nº 33-2023 - Reajuste de valores de bolsas a partir de 2023
Portaria CAPES nº 102-2019 - Processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB
Parecer nº 296-2014-CMF-PFCAPES-AGU - Acúmulo de bolsa de Coordenador de Curso UAB
Portaria CAPES nº 15-2017 - Altera a Portaria CAPES nº 1832016
Portaria CAPES nº 139-2017 - Altera a Portaria CAPES nº 1832016